Norma
30/07/1998
#31411

Resolução Nº 2.525

Autoriza instituições financeiras a manter contas vinculadas remuneradas para garantias em operações de crédito.

                        RESOLUCAO N. 002525                          
                        -------------------                          


                                   Dispõe sobre a  abertura de contas
                                   vinculadas    remuneradas     para
                                   constituição   de    garantias   a
                                   operações de crédito.             

              O BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art. 9º da Lei
nº 4.595,  de  31.12.64,  torna  público  que  o  CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão  realizada  em  30.07.98,  tendo  em  vista  as
disposições do art. 4º, inciso VI, da mencionada Lei,                

R E S O L V E U:                                                     

              Art.  1º     Facultar  às  instituições  financeiras  a
manutenção de contas vinculadas às suas operações de crédito, em nome
dos clientes, não movimentáveis por esses e remuneradas com os mesmos
encargos incidentes em cada operação.                                

              Parágrafo  único. As contas  vinculadas referidas neste
artigo devem ter por finalidade exclusiva  a constituição de garantia
da operação de crédito específica.                                   

              Art. 2º   Fica  o Banco Central  do Brasil autorizado a
adotar as medidas e baixar as  normas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

              Art. 3º   Esta Resolução entra em vigor  na data de sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 30 de julho de 1998                


                        Gustavo H. B. Franco                         
                        Presidente