Revogada Norma
10/08/1998
#24062

Carta Circular Nº 2.808

Estabelece encargos financeiros para financiamentos do PRONAGRI em dois períodos específicos.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002808                       
                      ------------------------                       
                              Dispoe  sobre  os encargos  financeiros
                              aplicaveis  aos  financiamentos do PRO-
                              NAGRI   nos  periodos  de  01.07.98   a
                              31.12.98 e 01.01.99 a 30.06.99.        

               Comunicamos  que as operacoes contratadas a partir  de
01.09.87,  com recursos do Programa Nacional de Assistencia a Agroin-
dustria  - PRONAGRI, ficam sujeitas a remuneracao pela Taxa de  Juros
de Longo Prazo (TJLP) acrescida de taxa efetiva de juros de:         

               I  - 7,04% a.a (sete  inteiros e quatro centesimos por
cento ao ano), no periodo de 01.07.98 a 31.12.98;                    

              II  - 6,94% a.a. (seis inteiros e noventa e quatro cen-
tesimos por cento ao ano), no periodo de 01.01.99 a 30.06.99.        

2.             A remuneracao da instituicao financeira deve ser agre-
gada as taxas de juros mencionadas, observados os criterios indicados
no item 3 do documento n. 14 do MCA 16.                              

                              Brasilia, 10 de agosto de 1998.        

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              Clarence Joseph Hillerman Jr.          
                             Chefe

Perguntas e respostas

Quem assinou a Carta-Circular n. 002808?
A Carta-Circular n. 002808 foi assinada por Clarence Joseph Hillerman Jr., Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
A remuneração da instituição financeira está incluída nas taxas de juros mencionadas?
Não, a remuneração da instituição financeira deve ser agregada às taxas de juros mencionadas, observando os critérios indicados no item 3 do documento n. 14 do MCA 16.
O que é a TJLP?
A TJLP, ou Taxa de Juros de Longo Prazo, é uma taxa de juros utilizada como referência para financiamentos de longo prazo no Brasil.
O que é a Carta-Circular n. 002808?
A Carta-Circular n. 002808 dispõe sobre os encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos do PRONAGRI nos períodos de 01.07.98 a 31.12.98 e 01.01.99 a 30.06.99.
Quais são as taxas de juros aplicáveis aos financiamentos do PRONAGRI no período de 01.07.98 a 31.12.98?
No período de 01.07.98 a 31.12.98, as operações contratadas com recursos do PRONAGRI ficam sujeitas a uma taxa de juros de 7,04% ao ano.
Quais são as taxas de juros aplicáveis aos financiamentos do PRONAGRI no período de 01.01.99 a 30.06.99?
No período de 01.01.99 a 30.06.99, as operações contratadas com recursos do PRONAGRI ficam sujeitas a uma taxa de juros de 6,94% ao ano.
Quais são os períodos de aplicação das taxas de juros mencionadas na Carta-Circular n. 002808?
Os períodos de aplicação das taxas de juros mencionadas são de 01.07.98 a 31.12.98 e de 01.01.99 a 30.06.99.
Qual é a data de publicação da Carta-Circular n. 002808?
A Carta-Circular n. 002808 foi publicada em 10 de agosto de 1998.
O que é o PRONAGRI?
O PRONAGRI é o Programa Nacional de Assistência à Agroindústria, que oferece financiamentos para o setor agroindustrial.

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