CIRCULAR SUSEP n.º 58

Os documentos incluem: petição dirigida ao Superintendente da SUSEP, cópia da ata da Assembleia Geral Extraordinária, lista dos acionistas presentes, declaração de cumprimento do art. 126 da Lei n° 6.404/1976, relação completa dos acionistas, original do edital de convocação, laudos de avaliação dos imóveis, comprovação do registro dos laudos no CREA, certidão do Registro Geral de Imóveis, demonstrativo contábil da reserva de reavaliação e declaração de serviços de avaliação realizados por empresa qualificada.

O modelo para o arquivo magnético, em formato DBF, inclui variáveis como código SUSEP da empresa, indicação do cartório do registro do imóvel, registro geral do imóvel, descrição do imóvel, valor histórico, depreciação acumulada, valor de reavaliação anterior, valor do laudo de avaliação e referência de imóveis oferecidos em garantia.

Deve ser apresentada uma declaração ou qualquer outro documento comprovando que a empresa de avaliação executou serviços de avaliação para, pelo menos, duas instituições financeiras federais.

Os modelos padrão mencionados na Circular SUSEP n° 58 incluem: edital de convocação (Anexo I), ata de Assembleia Geral Extraordinária (Anexo II) e ata de reunião de Conselho Deliberativo (Anexo III).

As sociedades de previdência privada aberta sem fins lucrativos podem utilizar o modelo padrão de ata de reunião de Conselho Deliberativo.

As sociedades de seguros, de capitalização e de previdência privada aberta com fins lucrativos podem utilizar os modelos padrão de edital de convocação e ata de Assembleia Geral Extraordinária.

A Circular SUSEP n° 58, de 12 de agosto de 1998, faculta às sociedades de seguros, de capitalização e de previdência privada aberta, de fins lucrativos, a utilização de modelo padrão de edital de convocação e de ata de Assembleia Geral Extraordinária para reavaliação de bens imóveis. Também permite às sociedades de previdência privada aberta, sem fins lucrativos, a utilização de modelo padrão de ata de reunião de Conselho Deliberativo para o mesmo fim e disciplina a instrução dos respectivos processos administrativos.

O prazo para submissão da ata da Assembleia Geral Extraordinária à SUSEP é de trinta dias contados da data da realização do ato assemblear.

Os documentos incluem: petição dirigida ao Superintendente da SUSEP, cópia da ata da reunião do Conselho Deliberativo, lista dos associados controladores presentes, laudos de avaliação dos imóveis, comprovação do registro dos laudos no CREA, certidão do Registro Geral de Imóveis, demonstrativo contábil da reserva de reavaliação e declaração de serviços de avaliação realizados por empresa qualificada.