Resolução Nº 2.536

                        RESOLUCAO N. 002536                          
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                              Dispõe sobre a realização de aplicações
                              em     fundos      de      investimento
                              regulamentados pelo  Banco  Central  do
                              Brasil por  meio  de  instituições  que
                              estejam atuando  por conta  e  ordem de
                              clientes.                              

              O BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art. 9º da Lei
nº 4.595,  de  31.12.64,  torna  público  que  o  CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão  realizada  em  26.08.98,  tendo  em  vista  as
disposições da Lei nº 4.728, de 14.07.65,                            

R E S O L V E U:                                                     

              Art.  1º  Admitir   que as instituições administradoras
de fundos de investimento regulamentados pelo Banco Central do Brasil
emitam quotas  desses  fundos  em nome  de  instituições  que estejam
atuando por conta e ordem de clientes.                               

              Parágrafo  1º  A  intermediação de  aplicações na forma
prevista no  "caput" pode  ser  realizada por  banco  múltiplo, banco
comercial, banco  de  investimento,  caixa  econômica,  sociedade  de
crédito financiamento e investimento,  sociedade corretora de títulos
e valores mobiliários ou sociedade distribuidora de títulos e valores
mobiliários.                                                         

              Parágrafo 2º   Para efeito  da utilização da  faculdade
de que trata este  artigo, as quotas  do fundo devem  ser emitidas em
nome da instituição, acrescido à denominação desse código que permita
a identificação do investidor final, a ser por ela fornecido.        

              Parágrafo  3º  O disposto   neste artigo  não se aplica
aos Fundos de  Renda Fixa  - Capital Estrangeiro,  nem aos  Fundos de
Aposentadoria  Programada   Individual   -  FAPI,   de   que  tratam,
respectivamente, as Resoluções  nºs 2.034,  de 17.12.93, e  2.424, de
01.10.97, e regulamentação posterior.                                

              Art. 2º   As  instituições  que   estiverem atuando por
conta e ordem de clientes na forma prevista nesta Resolução deverão: 

              I -  zelar  para que  o  investidor  final  tenha pleno
acesso  a   todos   os   documentos   e   informações  previstos   na
regulamentação em vigor  relativamente aos demais  quotistas do fundo
de investimento objeto da aplicação;                                 

             II - manter permanentemente atualizados:                

              a) as  informações  que  permitam   a  identificação, a
qualquer tempo, de cada um dos investidores finais, juntamente com os
correspondentes códigos fornecidos;                                  

              b)  o  registro   de  todas  as  aplicações  e resgates
realizados em nome de cada um dos investidores finais.               

              Parágrafo  único. A documentação referida  no inciso II
deve permanecer na sede da instituição, à disposição do Banco Central
do Brasil.                                                           

              Art. 3º   As instituições que  exercerem a atividade de
administração de recursos de terceiros  tão-somente na forma prevista
nesta Resolução  ficam  dispensadas  de  designar  diretor ou  sócio-
gerente  exclusivo  para  responder  pela  gestão  e  supervisão  dos
mencionados recursos,  conforme disposto  na Resolução  nº  2.451, de
27.11.97, e  regulamentação  posterior,  podendo  referida designação
recair sobre diretor ou  sócio-gerente que possua  vínculo com outras
atividades que  não  as  de  administração  dos  recursos da  própria
instituição.                                                         

              Art. 4º   Fica  o Banco Central  do Brasil autorizado a
adotar as medidas e a baixar  as normas complementares que se fizerem
necessárias à execução do disposto nesta Resolução.                  

              Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor em 01.10.98.    

                        Brasília, 26 de agosto de 1998               


                        Gustavo H. B. Franco                         
                        Presidente