Revogada Norma
09/09/1998
#34566

Resolução Nº 2.545

Cria as Notas do Banco Central do Brasil - Série Flutuante para execução de política monetária.

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                        RESOLUCAO N.002545                           
                        -------------------                          


                              Cria  as  Notas  do  Banco  Central  do
                              Brasil - Série Flutuante  (NBCF),  para
                              fins de execução de política monetária.

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em  sessão realizada em 08.09.98, tendo em vista o disposto  no
art. 11, inciso V, da mencionada Lei,                                

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Autorizar o Banco Central do Brasil a emitir
títulos de sua responsabilidade, para fins de política monetária, com
as seguintes características:                                        

               I  - denominação: NOTAS  DO  BANCO CENTRAL DO BRASIL -
SÉRIE FLUTUANTE - NBCF;                                              

              II  -  valor   nominal:  múltiplo  de  R$1.000,00  (mil
reais);                                                              

             III  - atualização  do  valor nominal: pela  variação da
cotação de venda do dólar dos Estados Unidos da América no mercado de
câmbio  de taxas flutuantes, divulgada pelo Banco Central do  Brasil,
sendo consideradas as taxas médias do dia útil imediatamente anterior
às datas de emissão e de resgate do título;                          

              IV  - taxa de juros: 6% a.a (seis  por  cento  ao ano),
calculada sobre o valor nominal atualizado;                          

               V - pagamento de juros, segundo o prazo do título:    

               a) até 6 (seis) meses: no resgate;                    

               b)  superior  a  6  (seis)  meses: semestralmente,  de
acordo com o mês de resgate, com ajuste no primeiro período de fluên-
cia, quando couber;                                                  

              VI - prazo: mínimo de 3 (três) meses;                  

             VII - modalidade: nominativa;                           

            VIII  - forma  de colocação: ofertas públicas, cujas con-
dições serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil.                

               Art.  2º  A  emissão da NBCF processar-se-á exclusiva-
mente  sob a forma escritural, mediante registro dos respectivos  di-
reitos  creditórios, bem como das cessões desses direitos, no Sistema
Especial  de Liquidação e de Custódia (SELIC), por intermédio do qual
serão creditados os juros e o resgate do principal.                  

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 9 de setembro de 1998        


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente                             







Perguntas e respostas

Como é feita a colocação das NBCF?
A colocação das NBCF é feita por meio de ofertas públicas, cujas condições são divulgadas pelo Banco Central do Brasil.
O que são as Notas do Banco Central do Brasil - Série Flutuante (NBCF)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Flutuante (NBCF) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil para fins de execução de política monetária.
Qual é a taxa de juros das NBCF?
A taxa de juros das NBCF é de 6% ao ano, calculada sobre o valor nominal atualizado.
Qual é o valor nominal das NBCF?
O valor nominal das NBCF é um múltiplo de R$1.000,00 (mil reais).
Qual é a modalidade das NBCF?
A modalidade das NBCF é nominativa.
Qual é o prazo mínimo das NBCF?
O prazo mínimo das NBCF é de 3 meses.
Como é processada a emissão das NBCF?
A emissão das NBCF é processada exclusivamente sob a forma escritural, mediante registro dos respectivos direitos creditórios e das cessões desses direitos no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). Os juros e o resgate do principal são creditados por intermédio do SELIC.
Como é feito o pagamento de juros das NBCF?
O pagamento de juros das NBCF varia conforme o prazo do título:
a) Para títulos com prazo de até 6 meses, os juros são pagos no resgate.
b) Para títulos com prazo superior a 6 meses, os juros são pagos semestralmente, de acordo com o mês de resgate, com ajuste no primeiro período de fluência, quando couber.
Como é feita a atualização do valor nominal das NBCF?
A atualização do valor nominal das NBCF é feita pela variação da cotação de venda do dólar dos Estados Unidos da América no mercado de câmbio de taxas flutuantes, divulgada pelo Banco Central do Brasil. São consideradas as taxas médias do dia útil imediatamente anterior às datas de emissão e de resgate do título.

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