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Comunicado
25/09/1998
#16253
Comunicado
COMUNICADO N. 006390
Divulga condições para propostas de compra de Letras do Banco Central do Brasil via oferta pública eletrônica.
COMUNICADO N. 006390
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DIVULGA CONDICOES PARA ACOLHIMENTO
DE PROPOSTAS PARA COMPRA DE LETRAS
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ARTIGO 11, INCISO V, DA LEI N. 4.595, DE 31.12.64, TORNA PUBLICO
QUE ACOLHERA, DE 11:30 AS 12:30 HORAS DO DIA 29.09.98, PROPOSTAS DAS
INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FOR-
MAL ELETRONICA (OFPUB), CADASTRADAS DE ACORDO COM O COMUNICADO N.
5.377, DE 18.11.96, PARA COMPRA DE LETRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(LBC), DE QUE TRATAM AS RESOLUCOES NS. 1.693, 1.750, 2.077 E 2.089,
RESPECTIVAMENTE DE 26.03.90, 20.09.90, 06.06.94 E 30.06.94, A PRECOS
COMPETITIVOS, CONFORME CARACTERISTICAS ABAIXO:
DATA DA DATA DO VALOR
PRAZO EMISSAO VENCIMENTO QUANTIDADE NOMINAL
30 DIAS 30.09.98 30.10.98 40.100 R! 1.000,00
37 DIAS 30.09.98 06.11.98 40.100 R! 1.000,00
44 DIAS 30.09.98 13.11.98 40.100 R! 1.000,00
51 DIAS 30.09.98 20.11.98 40.100 R! 1.000,00
58 DIAS 30.09.98 27.11.98 40.100 R! 1.000,00
65 DIAS 30.09.98 04.12.98 40.100 R! 1.000,00
72 DIAS 30.09.98 11.12.98 40.100 R! 1.000,00
79 DIAS 30.09.98 18.12.98 40.100 R! 1.000,00
86 DIAS 30.09.98 25.12.98 40.100 R! 1.000,00
93 DIAS 30.09.98 01.01.99 40.100 R! 1.000,00
100 DIAS 30.09.98 08.01.99 40.100 R! 1.000,00
107 DIAS 30.09.98 15.01.99 40.100 R! 1.000,00
114 DIAS 30.09.98 22.01.99 40.100 R! 1.000,00
121 DIAS 30.09.98 29.01.99 40.100 R! 1.000,00
128 DIAS 30.09.98 05.02.99 40.100 R! 1.000,00
135 DIAS 30.09.98 12.02.99 40.100 R! 1.000,00
142 DIAS 30.09.98 19.02.99 40.100 R! 1.000,00
149 DIAS 30.09.98 26.02.99 40.100 R! 1.000,00
2. E FACULTADO AS PESSOAS FISICAS E AS DEMAIS PESSOAS
JURIDICAS PARTICIPAREM DA OFERTA DE LBC DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO.
ESSA PARTICIPACAO FAR-SE-A POR INTERMEDIO DAS INSTITUICOES REFERIDAS
NO PARAGRAFO ANTERIOR.
3. A PRESENTE OFERTA PUBLICA SERA REALIZADA EXCLUSIVAMEN-
TE ATRAVES DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FORMAL ELETRONICA (OFPUB), NOS
TERMOS DO REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA
(SELIC) APROVADO PELA CIRCULAR N. 2.727, DE 14.11.96.
4. NA FORMULACAO DE PROPOSTAS DEVERA SER UTILIZADA A CO-
TACAO COM QUATRO CASAS DECIMAIS.
5. NA SELECAO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS SERAO OBEDECIDOS
OS MESMOS CRITERIOS JA OBSERVADOS PARA A APURACAO DAS OFERTAS DE TI-
TULOS PUBLICOS FEDERAIS NO MERCADO PRIMARIO, EXCETO QUANTO AO MONTAN-
TE DA PROPOSTA, QUE DEVERA CONTEMPLAR QUANTIDADES MULTIPLAS DE 50 TI-
TULOS, E A PARTICIPACAO MAXIMA POR INSTITUICAO, QUE OBSERVARA OS SE-
GUINTES LIMITES:
A) SE A QUANTIDADE DE TITULOS EFETIVAMENTE DESTINADA
AO MERCADO FOR IGUAL AO VOLUME DA OFERTA PUBLICA, A PARTICIPACAO MA-
XIMA DE CADA INSTITUICAO SERA DE 20% DAQUELA QUANTIDADE E AS PROPOS-
TAS SERAO ACEITAS SEGUNDO RIGOROSA ORDEM DECRESCENTE DE PRE¦OS;
B) SE A QUANTIDADE DE TITULOS EFETIVAMENTE DESTINADA
AO MERCADO FOR INFERIOR AO VOLUME DA OFERTA PUBLICA, A PARTICIPACAO
MAXIMA DE CADA INSTITUICAO FICARA, DE IMEDIATO, AMPLIADA PARA 30% DA-
QUELA QUANTIDADE; CONCOMITANTEMENTE, TODAS AS PROPOSTAS CUJOS PRECOS
UNITARIOS SEJAM IGUAIS OU SUPERIORES AO PRECO MINIMO ACEITO TERAO
GARANTIDA SUA PARTICIPACAO PROPORCIONAL NO MONTANTE GLOBAL ATRIBUIDO
A RESPECTIVA INSTITUICAO FINANCEIRA, SENDO SEUS VOLUMES INDIVIDUAIS
AJUSTADOS, QUANDO SEU SOMATORIO EXCEDER O REFERIDO LIMITE DE 30%.
6. CONSOANTE OS CRITERIOS PARA A APURACAO DE OFERTAS
PRIMARIAS DE TITULOS PUBLICOS FEDERAIS, REFERIDOS NO PARAGRAFO ANTE-
RIOR, O NUMERO DE PROPOSTAS POR INSTITUICAO E LIMITADO A CINCO, POR
CADA TITULO OFERTADO, SENDO CONSIDERADAS, EXCLUSIVAMENTE, AQUELAS
MAIS FAVORAVEIS AO EMISSOR, DENTRE AS CONFIRMADAS PELA INSTITUICAO E
RECEBIDAS PELO SISTEMA.
7. A LIQUIDACAO DAS PROPOSTAS ACEITAS SERA EFETIVADA POR
INTERMEDIO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA (SELIC),
PREVISTO NO MNI-6-3, DEVENDO AS INSTITUICOES QUE TIVEREM SUAS PROPOS-
TAS ACEITAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, PROMOVER A ATUALIZACAO DE SUAS
CONTAS DE CUSTODIA, NO DIA 30.09.98, IMPRETERIVELMENTE, IMPLICANDO A
PERDA DO DIREITO A AQUISICAO O NAO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
PARAGRAFO.
RIO DE JANEIRO, 25 DE SETEMBRO DE 1998
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DE MERCADO ABERTO - DEMAB
EDUARDO HITIRO NAKAO
CHEFE
Perguntas e respostas
Qual é a participação máxima por instituição na oferta de LBC?
A participação máxima por instituição é de 20% da quantidade de títulos efetivamente destinada ao mercado, podendo ser ampliada para 30% se a quantidade destinada for inferior ao volume da oferta pública.
Quem pode participar da oferta de LBC?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de LBC, desde que por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Quais são os prazos e datas de vencimento das LBC ofertadas?
Os prazos das LBC variam de 30 a 149 dias, com datas de vencimento entre 30.10.98 e 26.02.99.
Quais são os critérios para seleção das propostas apresentadas?
Os critérios para seleção das propostas são os mesmos observados para a apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário, com algumas exceções, como a quantidade mínima de 50 títulos por proposta e a participação máxima por instituição.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetuada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições atualizar suas contas de custódia no dia 30.09.98.
Qual é o período para acolhimento de propostas para compra de LBC?
As propostas serão acolhidas das 11:30 às 12:30 horas do dia 29.09.98.
O que acontece se uma instituição não cumprir com a atualização de suas contas de custódia?
O não cumprimento da atualização das contas de custódia no dia 30.09.98 implica a perda do direito à aquisição das LBC.
Quantas propostas por instituição são permitidas para cada título ofertado?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado.
Como deve ser feita a formulação de propostas?
Na formulação de propostas, deve ser utilizada a cotação com quatro casas decimais.
O que são Letras do Banco Central do Brasil (LBC)?
As Letras do Banco Central do Brasil (LBC) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil para controle da liquidez do mercado financeiro.
Temas
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