Norma
22/10/1998
#155784

PORTARIA SUSEP n.º 507

Aprova alteração no artigo 35 do Estatuto Social da AGF Brasil Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Onde está localizada a sede da AGF BRASIL SEGUROS S/A?
A sede da AGF BRASIL SEGUROS S/A está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 507, de 05 de outubro de 1998?
A Portaria SUSEP nº 507, de 05 de outubro de 1998, aprovou a alteração introduzida no artigo 35 do Estatuto Social da AGF BRASIL SEGUROS S/A, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 24 de março de 1998.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da AGF BRASIL SEGUROS S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da AGF BRASIL SEGUROS S/A foram realizadas cumulativamente em 24 de março de 1998.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e aprovando alterações em estatutos sociais de empresas de seguros, entre outras atribuições.

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