Revogada Norma
03/11/1998
#27781

Carta Circular Nº 2.821

Esclarece sobre a antecipação voluntária das contribuições ordinárias ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

                      CARTA-CIRCULAR N. 002821                       
                      ------------------------                       


                              Esclarece acerca da antecipacao  volun-
                              taria das contribuicoes ordinarias   ao
                              Fundo Garantidor de  Credito (FGC)   de
                              que  trata  a  Circular  n.  2.846,  de
                              30.10.98.                              



               A manifestacao de interesse de que trata o art. 3.  da
Circular n. 2.846, de 30.10.98, devera ser encaminhada ao Banco  Cen-
tral  do  Brasil/Departamento  de  Operacoes  Bancarias  ate  o   dia
09.11.98, por meio de correio eletronico, contendo o valor a ser  an-
tecipado e a autorizacao expressa para o seu debito na conta Reservas
Bancarias do participante e o concomitante credito a conta  do  Fundo
Garantidor de Credito (FGC) no Banco do Brasil S.A.                  

2.             A transferencia de recursos da conta  Reservas  Banca-
rias do participante para o FGC sera processada no dia  do  envio  do
correio eletronico, se remetido ao Banco Central ate as 14:00 h,  ho-
rario de Brasilia. Para as mensagens recebidas apos este  horario,  a
transferencia de que se trata sera providenciada no primeiro dia util
seguinte.                                                            

3.             A deducao na exigibilidade de  recolhimento  compulso-
rio/encaixe obrigatorio sobre recursos a vista sera registrada,  pelo
Banco Central do Brasil, no campo "Diversas" da transacao PRES650  do
Sistema de Informacoes Banco Central (SISBACEN) e reduzida no primei-
ro dia util de cada mes.                                             


                    Brasilia, 03 de novembro de 1998.                


                    DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS              


                    Luis Gustavo da Matta Machado                    
                    Chefe                                            

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