Circular Nº 2.851

                         CIRCULAR N. 002851                          
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                             Disciplina  a  constituição  de depósito
                             voluntário  remunerado  de  instituições
                             financeiras no Banco Central do Brasil. 

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em   02.12.98,  com  base no art. 10, inciso IV, da Lei nº
4.595, de  31.12.64, com a redação que lhe  foi dada pelo  art. 20 da
Lei nº 7.730, de 31.01.89,                                           

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º  Os bancos múltiplos com carteira comercial, os ban-
cos comerciais e as caixas  econômicas  poderão  constituir  depósito
voluntário remunerado no Banco Central do Brasil.                    

         Parágrafo 1º  O  depósito  voluntário  remunerado  terá  sua
constituição e liberação  efetuadas exclusivamente  em espécie  e não
será considerado  na  composição de  qualquer  recolhimento compulsó-
rio/encaixe obrigatório.                                             

         Parágrafo 2º  As instituições somente poderão constituir de-
pósito voluntário até as  onze horas e trinta  minutos do próprio dia
da movimentação, via transação específica  do  Sistema de Informações
Banco Central (SISBACEN), a ser divulgada oportunamente.             

         Parágrafo 3º  O  depósito  voluntário, após constituído, não
poderá ser alterado  ou movimentado e  será liberado automaticamente,
no primeiro dia  útil subseqüente  ao da constituição,  acrescido  da
remuneração calculada, segundo  critério  "pró-rata die",  pela  Taxa
Básica do Banco Central (TBC), vigente na data de  sua  constituição,
menos 0,25 ponto percentual.                                         

         Art. 2º  Toda  a movimentação relativa ao depósito de que se
trata será efetuada via conta  Reservas Bancárias, vedados  lançamen-
tos com data valor.                                                  

         Art. 3º  O Departamento de Operações Bancárias (DEBAN) pode-
rá editar normas  complementares para efeito  da operacionalização do
disposto nesta Circular, inclusive alterando o  horário de que  trata
o parágrafo 2º do art. 1º.                                           

         Art. 4º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua publi-
cação, produzindo efeitos a partir do dia 17.12.98.                  

                        Brasília, 2 de dezembro de 1998              


                        Francisco Lafaiete de Pádua Lopes            
                        Diretor