Norma
02/12/1998
#153001

PORTARIA SUSEP n.º 542

Declara vacância do cargo de Analista Técnico na SUSEP devido a falecimento do ocupante.

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Perguntas e respostas

O que é a Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as atribuições e responsabilidades dos seus dirigentes e servidores.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões administrativas e regulamentares conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
O que é a Lei nº 8.112/90?
A Lei nº 8.112/90 é a legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecendo direitos, deveres, regime disciplinar e outras normas relativas ao serviço público federal.
Qual foi o motivo da vacância do cargo de Analista Técnico na SUSEP em 10 de novembro de 1998?
A vacância do cargo de Analista Técnico na SUSEP em 10 de novembro de 1998 ocorreu devido ao falecimento do servidor Carlos José Coelho.
O que significa declarar a vacância de um cargo?
Declarar a vacância de um cargo significa oficializar que o cargo está desocupado, podendo ocorrer por diversos motivos, como falecimento, exoneração, aposentadoria, entre outros.
Quem era o servidor ocupante do cargo de Analista Técnico na SUSEP declarado vago em 1998?
O servidor ocupante do cargo de Analista Técnico na SUSEP declarado vago em 1998 era Carlos José Coelho, matrícula SIAPE nº 0777316.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que estabelece o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/90?
O inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/90 estabelece que a vacância de um cargo público pode ocorrer por motivo de falecimento do servidor.

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