COMUNICADO N. 006539 📢 ⚖️ 🏢

                        COMUNICADO N. 006539                         
                        --------------------                         


                           Transmite  as  Instituicoes  Financeiras e
                           Bolsas    de   Valores    comunicacao   da
                           SUPERINTENDENCIA  DE  SEGUROS  PRIVADOS  -
                           SUSEP referente a ex-administrador da NOVA
                           YORK CIA. DE SEGUROS.                     



                   Para   conhecimento  e   adocao   de  providencias
cabiveis, e  em  aditamento  ao Comunicado  n.  002940,  de 28.07.92,
transmitimos teor do Oficio/SUSEP/DEFIS/GAB/N.  2301, de 30.11.98, da
Chefe do Departamento de Fiscalizacao  da SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP.                                                    

"Ministerio da Fazenda                                               
 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS                                


 Oficio/SUSEP/DEFIS/GAB/N. 2301                                      


                         Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1998.     


 PROC/SUSEP/N. 15414.006098/98-10                                    


Senhor Diretor.                                                      


           Em  atencao a solicitacao da  Sr. ODETH CAMPOS PARAGUASSU,
ex-conselheira da NOVA YORK CIA. DE SEGUROS, nos autos do processo em
epigrafe, no  sentido de  que seja  levantada a  indisponibilidade de
seus bens, determinada em razao da liquidacao extrajudicial da citada
Seguradora, informamos, tendo  em vista  a decisao proferida  pelo E.
Superior Tribunal de Justica nos autos do MS n. 1912 - DF, declarando
nula a Portaria n.  529, de 14 de  junho de 1992, do  Sr. Ministro de
Estado da  Fazenda,  que todos  os  atos praticados  sob  a  egide do
referido documento legal foram tornados sem efeito.                  

                           Atenciosamente,                           

                           VERA MELO DE ARAUJO                       
                   Chefe do Departamento de Fiscalizacao"            

                       Brasilia (DF), 23 de dezembro de 1998.        

                       DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS        
                       ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS        


                       Francisco Munia Machado                       
                       Chefe