Revogada Norma
23/12/1998
#15674

Resolução Nº 2.580

Prorroga o prazo para financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

                        RESOLUCAO N. 002580                          
                        -------------------                          


                                  Dispõe sobre a prorrogação do prazo
                                  dos  financiamentos do  Programa de
                                  Recuperação  da  Lavoura  Cacaueira
                                  Baiana.                            

              O BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público  que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada  em 23.12.98, tendo em  vista as disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da  citada Lei, 4º e 14 da  Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

              Art. 1º   Alterar  o art. 4º  da Resolução nº 2.513, de
17.06.98, modificado pelo art. 1º da Resolução nº 2.533, de 17.08.98,
que passa a vigorar com a seguinte redação:                          

    "Art. 4º  Ficam  as instituições financeiras autorizadas a consi-
derar em curso normal, até 31.03.99,  as operações anteriormente for-
malizadas ao amparo do Programa."                                    

              Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor  na data de sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 23 de dezembro de 1998             


                        Gustavo H. B. Franco                         
                        Presidente