Resolução Nº 2.585

                        RESOLUCAO N. 002585                          
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                                  Dispõe sobre a  concessão de finan-
                                  ciamentos destinados  ao beneficia-
                                  mento e distribuição de sementes de
                                  milho ao amparo  dos Recursos Obri-
                                  gatórios (MCR 6-2).                

              O BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público  que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada  em 23.12.98, tendo em  vista as disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

              Art. 1º   Autorizar a concessão de   financiamentos  ao
amparo dos Recursos Obrigatórios, de que  trata o MCR 6-2, destinados
ao beneficiamento e  distribuição de sementes  de milho, fiscalizadas
ou certificadas, observadas as seguintes condições especiais:        

              I -  beneficiários: produtores  de   sementes  (pessoas
físicas e jurídicas);                                                

              II - itens  financiáveis: aquisição de matéria-prima de
cooperantes, recepção, secagem,  debulha, pré-limpeza, classificação,
tratamento, embalagem,  identificação e  análise de  laboratório para
controle de qualidade,  armazenamento, fretes, impostos  e taxas, bem
como insumos e serviços de assistência  técnica que o beneficiário se
houver obrigado a fornecer  ao cooperante, nos termos  do contrato de
cooperação;                                                          

            III - limite de crédito:  R$3.500.000,00  (três milhões e
quinhentos mil reais)  por  beneficiário/safra,  em  todo  o  sistema
financeiro;                                                          

             IV - prazo: até 420 (quatrocentos e vinte) dias.        

              Parágrafo  1º   O  orçamento de  aplicação do   crédito
pode  incluir como despesa financiável  a matéria-prima originária de
produção própria.                                                    

              Parágrafo 2º   A instituição financeira  deve exigir  e
manter em seus arquivos cópia dos certificados comprobatórios das se-
mentes produzidas.                                                   

              Parágrafo 3º   Os financiamentos  com   prazo  superior
a  360  (trezentos e sessenta)  dias podem ficar  sujeitos a encargos
financeiros  reajustáveis,  aplicando-se-lhes,  enquanto   em   curso
normal, aqueles que forem estabelecidos para  as operações lastreadas
me recursos controlados do crédito rural.                            

              Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor  na data de sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 23 de dezembro de 1998             


                         Gustavo H. B. Franco                        
                         Presidente