Revogada Norma
23/12/1998
#15500

Resolução Nº 2.586

Prorroga prazo de vencimento dos empréstimos do Governo Federal sem opção de venda para sementes de milho e sorgo da safra 1997/98.

                        RESOLUCAO N. 002586                          
                        -------------------                          


                                  Dispõe  sobre prorrogação  do prazo
                                  de  vencimento  dos  Empréstimos do
                                  Governo Federal Sem  Opção de Venda
                                  (EGF/SOV)  relativos a  sementes de
                                  milho e de sorgo da safra 1997/98. 

              O BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público  que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada  em 23.12.98, tendo em  vista as disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

              Art. 1º  Autorizar a prorrogação do prazo dos Emprésti-
mos do Governo Federal  Sem Opção  de  Venda  (EGF/SOV)  relativos  a
sementes de milho e de  sorgo, safra 1997/98, vencíveis  em 31.01.99,
conforme estabelecido na Resolução nº 2.432,  de 13.10.97, para paga-
mento dos respectivos saldos na seguinte forma:                      

              I - 65% (sessenta e cinco por cento), até 31.05.99;    

             II - o restante, até 31.08.99.                          

              Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor  na data de sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 23 de dezembro de 1998             


                        Gustavo H. B. Franco                         
                        Presidente                                   






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