Circular Nº 2.859

                         CIRCULAR N. 002859                          
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                                 Estabelece  prazos  mínimos  para  a
                                 contratação, renovação e prorrogação
                                 de operações de empréstimo externo. 

          A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada
em  27.01.99,  com base no  disposto no art.  9º da Lei  nº 4.595, de
31.12.64, e  tendo  em  vista as  disposições  da  Lei  nº  4.131, de
03.09.62, modificada pela  Lei nº 4.390,  de 29.08.64, regulamentadas
pelo Decreto  nº 55.762,  de 17.02.65,  e  das Resoluções  nº  63, de
21.08.67, nº  64,  de  23.08.67, nº  125,  de  12.09.69,  nº  644, de
22.10.80, e nº 1.853, de 31.07.91,                                   

D E C I D I U:                                                       

          Art. 1º   Fixar em,  no mínimo, 90  (noventa) dias  o prazo
médio de amortização para as operações de empréstimo externo e em, no
mínimo, 90  (noventa)  dias  o  prazo  médio  de  amortização  para a
renovação ou a prorrogação dessas operações.                         

          Art. 2º    Esclarecer  que os  prazos  médios  mínimos para
contratação, renovação  e prorrogação  definidos  no Art.  1º  não se
aplicam às  operações  de  que  tratam  as  Resoluções  nº  2.170, de
30.06.95, e nº 2.312,  de 05.09.96, normativos  que dispõem inclusive
sobre os prazos médios mínimos aplicáveis a cada modalidade.         

          Art. 3º    Esta Circular  entra  em vigor  na  data  de sua
publicação, ficando revogada a Circular nº 2.850, de 30.11.98.       

                    Brasília, 27 de janeiro de 1999                  


                    Demosthenes Madureira de Pinho Neto              
                    Diretor