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Norma
28/01/1999
#158292
Norma
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Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº078, de 12 de Janeiro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº078, de 12 de Janeiro de 1999, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº078, de 12 de Janeiro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº078, de 12 de Janeiro de 1999, aprovou as alterações introduzidas nos artigos 35, 36, 37, 38 e 39 do Estatuto Social da FEDERAL CAPITALIZAÇÃO S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de Novembro de 1997.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da FEDERAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da FEDERAL CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizada em 17 de Novembro de 1997.
Qual é a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto Social da FEDERAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
A base legal para a aprovação das alterações no Estatuto Social da FEDERAL CAPITALIZAÇÃO S/A é o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, e o processo SUSEP n° 15414.005464/97-60.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de capitalização, conforme a competência delegada pela Portaria n°510, de 07 de Outubro de 1998.
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