PORTARIA SUSEP/DECON n.º 86

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº086, de 26 de Janeiro de 1999?

A Portaria foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Quais assembleias deliberaram sobre o aumento do capital social da PESSOAL CIA. DE SEGUROS?

As deliberações ocorreram em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 25 de Novembro de 1997 e 25 de Março de 1998, e em Assembleia Geral Ordinária de 30 de Março de 1998.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da PESSOAL CIA. DE SEGUROS?

A competência foi delegada pela Portaria nº 510, de 7 de Outubro de 1998.

Como foi realizado o aumento do capital social da PESSOAL CIA. DE SEGUROS?

O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de créditos em contas correntes, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias e Ordinária.

Qual era o valor original do capital social da PESSOAL CIA. DE SEGUROS antes da alteração?

O valor original do capital social era de R$ 2.144.890,09 (Dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais e nove centavos).

Qual artigo do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº086?

Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966.

Para qual valor o capital social da PESSOAL CIA. DE SEGUROS foi aumentado?

O capital social foi aumentado para R$ 2.724.890,09 (Dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa reais e nove centavos).

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº086, de 26 de Janeiro de 1999?

A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da PESSOAL CIA. DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de R$ 2.144.890,09 para R$ 2.724.890,09.

Quais processos SUSEP foram considerados na aprovação da alteração do capital social da PESSOAL CIA. DE SEGUROS?

Foram considerados os Processos SUSEP nºs 15414.005368/97-76 e 15414.002203/98-51.