Norma
23/02/1999
#155755

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 68

Aprova alteracoes nos artigos 12 e 16 do estatuto social da Centauro Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou as alterações no Estatuto Social da Centauro Seguradora S.A.?
As alterações no Estatuto Social da Centauro Seguradora S.A. foram aprovadas pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Euds Pereira Furtado.
Quais artigos do Estatuto Social da Centauro Seguradora S.A. foram alterados?
Os artigos 12 e 16 do Estatuto Social da Centauro Seguradora S.A. foram alterados conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1998.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações em estatutos sociais de seguradoras, conforme a competência estabelecida em portarias específicas.
Qual é a sede da Centauro Seguradora S.A.?
A sede da Centauro Seguradora S.A. está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná (PR).
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é baseada no Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar alterações em estatutos sociais?
A Portaria n°510, de 7 de outubro de 1998, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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