Norma
23/02/1999
#155188

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 69

Aprova alteracoes no estatuto social da Seguradora América do Sul S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto Social da SEGURADORA AMÉRICA DO SUL S/A?
A base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto Social da SEGURADORA AMÉRICA DO SUL S/A foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 15414.001895/98-19.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 069, de 24 de dezembro de 1998?
A Portaria SUSEP/DECON nº 069, de 24 de dezembro de 1998, aprovou as alterações nos artigos 11, 15 e 24 do Estatuto Social da SEGURADORA AMÉRICA DO SUL S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de março de 1998.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar as alterações no Estatuto Social da SEGURADORA AMÉRICA DO SUL S/A?
A competência foi delegada ao Chefe do DECON pela Portaria nº 510, de 7 de outubro de 1998.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SEGURADORA AMÉRICA DO SUL S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SEGURADORA AMÉRICA DO SUL S/A foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1998.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 069, de 24 de dezembro de 1998?
A Portaria SUSEP/DECON nº 069, de 24 de dezembro de 1998, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.

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