Norma
26/02/1999
#223350

PORTARIA SUSEP n.º 589

Concede pensão vitalícia e temporária a familiares de ex-servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi retificado na Portaria SUSEP nº 589?
Foi retificado o número da portaria, que originalmente foi publicado como Portaria SUSEP nº 599, de 19 de fevereiro de 1999, sendo corrigido para Portaria SUSEP nº 589, de 19 de fevereiro de 1999.
Quem são os beneficiários das pensões concedidas pela Portaria SUSEP nº 589?
Os beneficiários das pensões são Maria Goretti Justino de Souza, que recebe uma pensão vitalícia, e Marcelo Eduardo de Souza, que recebe uma pensão temporária.
Qual é o fundamento legal para a concessão das pensões mencionadas na Portaria SUSEP nº 589?
A concessão das pensões é fundamentada nos artigos 215, 217, inciso I e II, alínea “a” e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quando foi publicada a Resolução CNSP nº 6, que aprova o Regimento Interno da SUSEP?
A Resolução CNSP nº 6 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 589, de 19 de fevereiro de 1999?
A Portaria SUSEP nº 589, de 19 de fevereiro de 1999, concede pensão vitalícia à Senhora Maria Goretti Justino de Souza e pensão temporária a Marcelo Eduardo de Souza, viúva e filho do ex-servidor Cláudio de Souza, respectivamente.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e administração dentro da autarquia, tomando decisões e emitindo portarias conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Qual é o número do processo relacionado à concessão das pensões na Portaria SUSEP nº 589?
O número do processo relacionado à concessão das pensões é SUSEP nº 10.000056/99-59.
Qual era o cargo do ex-servidor Cláudio de Souza?
Cláudio de Souza ocupava o cargo de Agente Executivo, Classe “A”, Padrão “III”, no Quadro de Pessoal da SUSEP.

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