Circular Nº 2.870

                         CIRCULAR N. 002870                          
                         ------------------                          


                              Altera os encargos financeiros da Linha
                              Especial  de Assistência  Financeira do
                              Programa de Estímulo à Reestruturação e
                              ao Fortalecimento do Sistema Financeiro
                              Nacional   (PROER)  de   que   trata  a
                              Circular nº  2.672, de 06.03.96.       

               A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, com
base  no disposto no art. 4º da Resolução  nº 2.208, de 03.11.95,    

D E C I D I U                                                        

               Art. 1º  Alterar os encargos financeiros das operações
realizadas ao  amparo  da Linha  Especial  de  Assistência Financeira
regulamentada pela Circular  nº 2.672, de 06.03.96, passando o inciso
V do seu art. 2º a ter a seguinte redação:                           

      "V  -   encargos   financeiros:  capitalizados   diariamente  e
exigíveis trimestralmente, equivalentes à Taxa SELIC,  de que trata o
parágrafo 1º do art. 2º da  Circular nº 2.868,   de 04.03.99, vigente
durante o período compreendido entre a data da liberação dos recursos
e a da amortização/liquidação do  empréstimo, acrescida dos seguintes
percentuais:                                                         

      a) nos  primeiros 12 (doze)  meses da  operação :  2% (dois por
cento) ao ano;                                                       

      b) do 13º (décimo terceiro)  ao 24º (vigésimo quarto) mês, 2,5%
(dois inteiros e cinco décimos por cento) ao ano;                    

      c) do 25º  (vigésimo quinto) ao  36º (trigésimo  sexto) mês, 3%
(três por cento) ao ano;                                             

      d) do 37º (trigésimo sétimo)  ao 48º (quadragésimo oitavo) mês,
4% (quatro por cento) ao ano;                                        

      e) a partir do 49º (quadragésimo nono) mês, 5%(cinco por cento)
ao ano."                                                             

               Art. 2º Esta  Circular entra em  vigor na  data de sua
publicação.                                                          

               Art.  3º  Fica  revogada  a   Circular  nº  2.713,  de
28.08.96.                                                            

                     Brasília, 04 de março de 1999                   


                     Luiz Fernando Figueiredo                        
                     Diretor