PORTARIA SUSEP/DECON n.º 80

Qual artigo do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº080?

Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual foi o aumento de capital social da Santos Capitalização S/A aprovado pela Portaria?

O capital social da Santos Capitalização S/A foi aumentado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 8.073.240,00 (oito milhões, setenta e três mil, duzentos e quarenta reais).

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº080, de 15 de Janeiro de 1999?

A Portaria aprovou as alterações nos artigos 2°, 5° e 22 do Estatuto Social da Santos Capitalização S/A, incluindo o aumento do capital social da empresa de R$ 2.000.000,00 para R$ 8.073.240,00, mediante subscrição em dinheiro.

Onde está localizada a sede da Santos Capitalização S/A?

A sede da Santos Capitalização S/A está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná (PR).

Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da Santos Capitalização S/A?

As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 19 de fevereiro de 1998, 03 de agosto de 1998 e 01 de dezembro de 1998.

Quais processos da SUSEP foram considerados para a aprovação das alterações no Estatuto Social da Santos Capitalização S/A?

Os processos considerados foram os de números 15414.001395/98-88, 15414.004126/98-82 e 15414.006314/98-63.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?

A competência foi delegada pela Portaria nº 510, de 7 de outubro de 1998.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de capitalização.

O que é a SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem é o responsável pela Portaria SUSEP/DECON Nº080, de 15 de Janeiro de 1999?

A Portaria SUSEP/DECON Nº080, de 15 de Janeiro de 1999, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.