Norma
12/03/1999
#156844

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 85

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital social da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
Foi aprovado o aumento do capital social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A de R$ 3.839.077,00 para R$ 10.221.867,00, mediante subscrição em dinheiro.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
As Assembleias Gerais Extraordinárias foram realizadas em 17 de novembro e 16 de dezembro de 1998.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas, como alterações de capital social e estatutos sociais.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na delegação de competência pelo Superintendente da SUSEP através da Portaria nº 510, de 07 de outubro de 1998, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o valor do aumento de capital social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O capital social foi aumentado de R$ 3.839.077,00 para R$ 10.221.867,00.

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