Revogada Norma
17/03/1999
#27653

Circular Nº 2.877

Veda a aquisição direta ou indireta de quotas de fundos de investimento no exterior por instituições financeiras e determina prazos para resgate das aplicações existentes.

                         CIRCULAR N. 002877                          
                         ------------------                          


                               Dispõe sobre a  aquisição de quotas de
                               fundos de investimento no exterior por
                               parte das instituições  financeiras  e
                               demais instituições autorizadas a fun-
                               cionar pelo Banco Central do Brasil.  

              A  Diretoria Colegiada do  Banco Central  do Brasil, em
sessão realizada em  17.03.99, com  base no art.  3º da  Resolução nº
2.111, de 22 de setembro de 1994,                                    

D E C I D I U:                                                       

              Art. 1º   Vedar  às   instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar  pelo Banco Central  do Brasil a
aquisição, de forma direta ou indireta, de quotas de fundos de inves-
timento  no  exterior, de  que  trata a Resolução  nº 2.111, de 22 de
setembro de 1994.                                                    

              Art. 2º   As  aplicações   efetuadas pelas instituições
referidas no artigo anterior  em quotas de fundos  de investimento no
exterior deverão ser resgatadas, a partir da data de publicação desta
Circular, nos seguintes prazos:                                      

              I -  50% (cinqüenta por cento), máximo  de 15  (quinze)
dias;                                                                

             II - o restante, máximo de 30 (trinta) dias.            

              Art. 3º Esta Circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 17 de março de 1999                


Sérgio Darcy da Silva Alves              Luiz Fernando Figueiredo    
Diretor                                  Diretor