Comunicado
22/03/1999
#30097

COMUNICADO N. 006662

Divulga condições para propostas de compra de Letras do Banco Central do Brasil via sistema eletrônico.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 006662                         
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                                  DIVULGA  CONDICOES PARA ACOLHIMENTO
                                  DE PROPOSTAS PARA COMPRA  DE LETRAS
                                  DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC).  


               O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ARTIGO 11, INCISO V, DA LEI N. 4.595, DE 31.12.1964, TORNA PUBLICO
QUE ACOLHERA, DE 11:30  AS  12:30 HORAS DO DIA  24.03.1999, PROPOSTAS
DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO  SISTEMA OFERTA PUBLICA
FORMAL ELETRONICA  (OFPUB), CADASTRADAS DE ACORDO COM O COMUNICADO N.
5.377, DE 18.11.1996, PARA COMPRA DE  LETRAS DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL (LBC), DE QUE TRATAM  AS  RESOLUCOES  NS.  1.693, 1.750, 2.077  E
2.089, RESPECTIVAMENTE   DE   26.03.1990, 20.09.1990,  06.06.1994   E
30.06.1994, A PRECOS COMPETITIVOS, CONFORME CARACTERISTICAS ABAIXO:  

               DATA DA       DATA DO                       VALOR     
    PRAZO      EMISSAO      VENCIMENTO    QUANTIDADE      NOMINAL    

   29 DIAS    25.03.1999    23.04.1999      2.985       RS 1.000,00  
   36 DIAS    25.03.1999    30.04.1999      2.985       RS 1.000,00  
   43 DIAS    25.03.1999    07.05.1999      2.985       RS 1.000,00  
   50 DIAS    25.03.1999    14.05.1999      2.985       RS 1.000,00  
   57 DIAS    25.03.1999    21.05.1999      2.985       RS 1.000,00  
   64 DIAS    25.03.1999    28.05.1999      2.985       RS 1.000,00  
   71 DIAS    25.03.1999    04.06.1999      2.985       RS 1.000,00  
   78 DIAS    25.03.1999    11.06.1999      2.985       RS 1.000,00  
   85 DIAS    25.03.1999    18.06.1999      2.985       RS 1.000,00  
   92 DIAS    25.03.1999    25.06.1999      2.985       RS 1.000,00  
   99 DIAS    25.03.1999    02.07.1999      2.985       RS 1.000,00  
  106 DIAS    25.03.1999    09.07.1999      2.985       RS 1.000,00  
  113 DIAS    25.03.1999    16.07.1999      2.985       RS 1.000,00  
  120 DIAS    25.03.1999    23.07.1999      2.985       RS 1.000,00  
  127 DIAS    25.03.1999    30.07.1999      2.985       RS 1.000,00  
  134 DIAS    25.03.1999    06.08.1999      2.985       RS 1.000,00  
  141 DIAS    25.03.1999    13.08.1999      2.985       RS 1.000,00  
  148 DIAS    25.03.1999    20.08.1999      3.000       RS 1.000,00  

2.             E  FACULTADO AS PESSOAS FISICAS E AS  DEMAIS   PESSOAS
JURIDICAS PARTICIPAREM DA OFERTA DE LBC DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO.
ESSA  PARTICIPACAO FAR-SE-A POR INTERMEDIO DAS INSTITUICOES REFERIDAS
NO PARAGRAFO ANTERIOR.                                               

3.             A PRESENTE OFERTA PUBLICA SERA REALIZADA EXCLUSIVAMEN-
TE  ATRAVES  DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FORMAL ELETRONICA (OFPUB), NOS
TERMOS DO REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA
(SELIC) APROVADO PELA CIRCULAR N. 2.727, DE 14.11.1996.              

4.             NA FORMULACAO DE PROPOSTAS DEVERA SER UTILIZADA  A CO-
TACAO COM QUATRO CASAS DECIMAIS.                                     

5.             NA SELECAO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS SERAO OBEDECIDOS
OS MESMOS CRITERIOS JA OBSERVADOS PARA A APURACAO DAS OFERTAS DE  TI-
TULOS PUBLICOS FEDERAIS NO MERCADO PRIMARIO, EXCETO QUANTO AO MONTAN-
TE DA PROPOSTA, QUE DEVERA CONTEMPLAR QUANTIDADES MULTIPLAS DE 50 TI-
TULOS, E A PARTICIPACAO MAXIMA  POR INSTITUICAO, QUE OBSERVARA OS SE-
GUINTES LIMITES:                                                     

               A) SE A QUANTIDADE DE TITULOS  EFETIVAMENTE  DESTINADA
AO MERCADO FOR IGUAL AO VOLUME DA OFERTA PUBLICA, A PARTICIPACAO  MA-
XIMA DE CADA INSTITUICAO SERA DE 20% DAQUELA QUANTIDADE  E AS PROPOS-
TAS SERAO ACEITAS SEGUNDO RIGOROSA ORDEM DECRESCENTE DE PRE¦OS;      

               B) SE A QUANTIDADE DE TITULOS  EFETIVAMENTE  DESTINADA
AO MERCADO FOR INFERIOR AO VOLUME DA  OFERTA  PUBLICA, A PARTICIPACAO
MAXIMA DE CADA INSTITUICAO FICARA, DE IMEDIATO, AMPLIADA PARA 30% DA-
QUELA QUANTIDADE; CONCOMITANTEMENTE, TODAS AS PROPOSTAS CUJOS  PRECOS
UNITARIOS SEJAM  IGUAIS OU  SUPERIORES AO  PRECO MINIMO ACEITO  TERAO
GARANTIDA SUA PARTICIPACAO PROPORCIONAL NO MONTANTE GLOBAL  ATRIBUIDO
A RESPECTIVA INSTITUICAO FINANCEIRA, SENDO SEUS  VOLUMES  INDIVIDUAIS
AJUSTADOS, QUANDO SEU SOMATORIO EXCEDER O REFERIDO LIMITE DE 30%.    

6.             CONSOANTE  OS  CRITERIOS    PARA A APURACAO DE OFERTAS
PRIMARIAS  DE TITULOS PUBLICOS FEDERAIS, REFERIDOS NO PARAGRAFO ANTE-
RIOR,  O  NUMERO DE PROPOSTAS POR INSTITUICAO E LIMITADO A CINCO, POR
CADA  TITULO  OFERTADO,  SENDO  CONSIDERADAS, EXCLUSIVAMENTE, AQUELAS
MAIS FAVORAVEIS AO EMISSOR, DENTRE  AS CONFIRMADAS PELA INSTITUICAO E
RECEBIDAS PELO SISTEMA.                                              

7.             A  LIQUIDACAO DAS PROPOSTAS ACEITAS SERA EFETIVADA POR
INTERMEDIO  DO  SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA (SELIC),
PREVISTO NO MNI-6-3, DEVENDO AS INSTITUICOES QUE TIVEREM SUAS PROPOS-
TAS  ACEITAS,  TOTAL  OU PARCIALMENTE, PROMOVER A ATUALIZACAO DE SUAS
CONTAS DE CUSTODIA, NO DIA  25.03.1999, IMPRETERIVELMENTE, IMPLICANDO
A PERDA  DO DIREITO A  AQUISICAO  O NAO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
PARAGRAFO.                                                           

                                  RIO DE JANEIRO, 22 DE MARCO DE 1999

                                  DEPARTAMENTO DE OPERACOES          
                                  DE MERCADO ABERTO - DEMAB          


                                  EDUARDO HITIRO NAKAO               
                                  CHEFE

Perguntas e respostas

Quem pode participar da oferta de LBC?
Pessoas físicas e jurídicas podem participar da oferta de LBC, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Quais são os prazos de vencimento das LBC ofertadas?
Os prazos de vencimento das LBC ofertadas variam entre 29 e 148 dias, conforme especificado na tabela de características dos títulos.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, como as Letras do Banco Central do Brasil (LBC), de forma eletrônica.
Quais são os critérios para a seleção das propostas?
Os critérios para a seleção das propostas seguem os mesmos utilizados para a apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário, com algumas exceções quanto ao montante da proposta e à participação máxima por instituição.
Como é realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas é efetuada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), e as instituições devem atualizar suas contas de custódia no dia especificado, sob pena de perda do direito à aquisição.
Qual é a participação máxima de cada instituição na oferta de LBC?
A participação máxima de cada instituição é de 20% da quantidade de títulos destinada ao mercado, podendo ser ampliada para 30% se a quantidade de títulos efetivamente destinada ao mercado for inferior ao volume da oferta pública.
Como deve ser feita a cotação das propostas?
A cotação das propostas deve ser feita com quatro casas decimais.
O que são Letras do Banco Central do Brasil (LBC)?
As Letras do Banco Central do Brasil (LBC) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de controlar a liquidez do mercado financeiro.
Quantas propostas por instituição são permitidas?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco por cada título ofertado.

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