Norma
26/03/1999
#223348

PORTARIA SUSEP n.º 596

Constitui grupo de trabalho para elaborar instrumento legal sobre transferência de controle e fiscalização de corretores de seguros, capitalização e previdência privada.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP N° 596?
A Portaria SUSEP N° 596 foi assinada por Solange Beatriz Palheiro Mendes, Superintendente Substituta da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quem coordenou o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP N° 596?
O Grupo de Trabalho foi coordenado pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico, Euds Pereira Furtado.
Quando a Portaria SUSEP N° 596 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 596 entrou em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno da SUSEP, em 15 de março de 1999.
Quais servidores compuseram o Grupo de Trabalho da Portaria SUSEP N° 596?
O Grupo de Trabalho foi composto pelos seguintes servidores: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão (PRGER), Jorge Ferreira Guimarães (DECON), Paulo Cezar Costa Mendes (DECON) e José Claudio de Carvalho (DEAFI).
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP N° 596, de 15 de março de 1999?
A Portaria SUSEP N° 596, de 15 de março de 1999, teve como objetivo constituir um Grupo de Trabalho para elaborar um instrumento legal para a transferência das atribuições de controle e fiscalização das atividades dos Corretores de Seguros, Capitalização e Previdência Privada para outra entidade.

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