PORTARIA SUSEP n.º 599

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando foi publicada a Resolução CNSP n. 06, de 03 de 1988?

A Resolução CNSP n. 06, de 03 de 1988, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988.

Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP n. 06, de 03 de 1988.

Qual é a data de início da concessão das pensões mencionadas na Portaria SUSEP n° 599, de 19 de fevereiro de 1999?

A concessão das pensões tem início em 5 de janeiro de 1999.

Quem são os beneficiários mencionados na Portaria SUSEP n° 599, de 19 de fevereiro de 1999?

Os beneficiários mencionados são Maria Goretti Justino de Souza, que receberá uma pensão vitalícia, e Marcelo Eduardo de Souza, que receberá uma pensão temporária.

Qual é a base legal para a concessão das pensões mencionadas na Portaria SUSEP n° 599, de 19 de fevereiro de 1999?

A base legal para a concessão das pensões é fundamentada nos artigos 215, 217 (incisos I e II, alínea “a”) e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O que estabelece a Portaria SUSEP n° 599, de 19 de fevereiro de 1999?

A Portaria SUSEP n° 599, de 19 de fevereiro de 1999, concede pensão vitalícia à Senhora Maria Goretti Justino de Souza e pensão temporária a Marcelo Eduardo de Souza, viúva e filho do ex-servidor Claudio de Souza, respectivamente.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce funções administrativas e regulamentares, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, aprovado pela Resolução CNSP n. 06, de 03 de 1988.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP n° 599, de 19 de fevereiro de 1999?

O número do processo relacionado é SUSEP n. 10.000056/99-59.

Quem era Claudio de Souza?

Claudio de Souza era um ex-servidor da SUSEP, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “A”, Padrão “III”, com matrícula SIAPE n. 0777377.