Resolução Nº 2.598

                        RESOLUCAO N. 002598                          
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                                 Institui linha de crédito, ao amparo
                                 de recursos do  Fundo  de  Defesa da
                                 da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), des-
                                 tinada ao financiamento  de despesas
                                 de  colheita  de  café  do   período
                                 agrícola 1998/1999.                 

           O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma  do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o Conselho Mone-
tário Nacional, em sessão realizada em 25  de março de 1999, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei nº 4.595,
e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                 

R E S O L V E U:                                                     

           Art. 1º Instituir  linha de crédito, ao amparo de recursos
do Fundo de Defesa  da  Economia  Cafeeira  (FUNCAFÉ),  destinada  ao
financiamento de despesas  de  colheita de café  do  período agrícola
1998/1999, sob as seguintes condições especiais:                     

           I - beneficiários:  cafeicultores,  em financiamentos con-
tratados diretamente ou repassados por suas cooperativas;            

           II - itens  financiáveis: todos  aqueles inerentes ao pro-
cesso de colheita (aplicação de herbicidas, arruação, a colheita pro-
priamente dita, transporte  para o  terreiro, secagem,  mão-de-obra e
materiais para as várias etapas);                                    

           III - limite  de crédito: até R$600,00  (seiscentos reais)
por hectare de cafezal, limitado ao  máximo de R$150.000,00  (cento e
cinqüenta mil reais) por produtor, ainda  que em mais de uma proprie-
dade;                                                                

           IV - encargos  financeiros:  Taxa de Juros  de Longo Prazo
(TJLP) acrescida de margem de 3% a.a. (três por cento ao ano);       

           V - garantias: as usuais para o crédito rural;            

           VI - liberação do crédito: em 2 (duas) parcelas, de acordo
com o seguinte cronograma:                                           

           a) no  Estado do Espírito Santo:  60% (sessenta por cento)
em abril de 1999 e 40% (quarenta por cento) em maio/junho de 1999;   

           b) nos demais Estados: 60% (sessenta por cento) em maio de
1999 e 40% (quarenta por cento) em junho/agosto de 1999;             

           c) regiões  de microclimas específicos do Norte e do  Nor-
deste: 60% (sessenta por cento) em agosto de 1999 e 40% (quarenta por
cento) em setembro/novembro de 1999;                                 

           VII - condições para reembolso: o crédito deve ser pago em
2 (duas) parcelas, de acordo com o seguinte cronograma:              

           a) a  primeira, correspondendo a  60% (sessenta por cento)
do valor total contratado, terá vencimento  fixado para 60 (sessenta)
dias contados da data prevista, pelo  mutuário, para o término de sua
colheita;                                                            

           b) o saldo devedor remanescente terá o vencimento pactuado
para 30 (trinta) dias contados da  data  fixada  para  vencimento  da
primeira parcela, respeitadas as seguintes datas-limite:             

           1. 30 de setembro de 1999, no Estado do Espírito Santo;   

           2. 31 de outubro de 1999, nos demais Estados;             

           3. 31 de janeiro de 2000, nas regiões de microclimas espe-
cíficos do Norte e do Nordeste;                                      

           VIII - montante  de recursos: até  R$150.000.000,00 (cento
e cinqüenta milhões de reais),  de  acordo  com  as  disponibilidades
orçamentário-financeiras do FUNCAFÉ à época da contratação dos finan-
ciamentos;                                                           

           IX - agente financeiro: Banco do Brasil S.A.              

           Art. 2º Ficam  a Secretaria de Produtos de Base, do Minis-
tério do  Desenvolvimento, Indústria  e Comércio,  e a  Secretaria de
Acompanhamento Econômico,  do  Ministério da  Fazenda,  autorizadas a
transmitir ao agente  financeiro as instruções  complementares que se
fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução.      

           Art. 3º Esta  Resolução entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

           Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 2.476, de 26 de março
de 1998.                                                             

                           Brasília, 26 de março de 1999             


                           Arminio Fraga Neto                        
                           Presidente