Norma
29/03/1999
#201271

PORTARIA SUSEP n.º 569

Aprova alteração no estatuto social da SABEMI Seguradora S/A para cancelamento da autorização para operar seguros dos Ramos Elementares.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Portaria SUSEP nº 569, de 31 de dezembro de 1998?
A Portaria SUSEP nº 569, de 31 de dezembro de 1998, aprova a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da SABEMI SEGURADORA S/A, cancelando a autorização para operar com seguros dos Ramos Elementares, conforme solicitado pela empresa e deliberado em Assembleia Geral Extraordinária.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da SABEMI SEGURADORA S/A que deliberou sobre a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 569, de 31 de dezembro de 1998?
A Assembleia Geral Extraordinária da SABEMI SEGURADORA S/A foi realizada em 15 de maio de 1998.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP nº 569, de 31 de dezembro de 1998?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 569, de 31 de dezembro de 1998, inclui a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, que delega competência ao Superintendente da SUSEP, e o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 569, de 31 de dezembro de 1998?
A alteração aprovada foi no artigo 3º do Estatuto Social da SABEMI SEGURADORA S/A, referente ao cancelamento da autorização para operar com seguros dos Ramos Elementares.
Qual portaria anterior concedeu à SABEMI SEGURADORA S/A a autorização para operar com seguros dos Ramos Elementares?
A autorização para operar com seguros dos Ramos Elementares foi concedida à SABEMI SEGURADORA S/A através da Portaria SUSEP nº 102, de 18 de abril de 1995.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 569, de 31 de dezembro de 1998?
A Portaria SUSEP nº 569, de 31 de dezembro de 1998, foi assinada por Solange Beatriz Palheiro Mendes, Superintendente Substituta da SUSEP.

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