PORTARIA SUSEP/DECON n.º 94

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº094, de 26 de Março de 1999?

A Portaria foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.

Quais artigos do Estatuto Social da América Latina Companhia de Seguros foram alterados?

Os artigos 5°, 8° e 14 do Estatuto Social da América Latina Companhia de Seguros foram alterados.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

Qual é a sede da América Latina Companhia de Seguros?

A sede da América Latina Companhia de Seguros está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

A Portaria n°510, de 07 de outubro de 1998, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

Qual foi a principal alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº094, de 26 de Março de 1999?

A principal alteração aprovada foi o aumento do capital social da América Latina Companhia de Seguros de R$21.000.000,00 para R$23.600.000,00.

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital social da América Latina Companhia de Seguros?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 27 de fevereiro de 1998, e as Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 20 de março de 1998 e 13 e 20 de novembro de 1998.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP.

Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº094, de 26 de Março de 1999?

O decreto-lei mencionado é o Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966.

Como foi realizado o aumento de capital social da América Latina Companhia de Seguros?

O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis e créditos em contas correntes, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária.