PORTARIA SUSEP/DECON n.º 102

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual empresa teve alterações em seu Estatuto Social aprovadas pela Portaria SUSEP/DECON nº 102?

A empresa PREVER S.A. – SEGUROS E PREVIDÊNCIA teve alterações em seu Estatuto Social aprovadas.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 102?

A Portaria SUSEP/DECON nº 102 foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do DECON.

Onde está localizada a sede da PREVER S.A. – SEGUROS E PREVIDÊNCIA?

A sede da PREVER S.A. – SEGUROS E PREVIDÊNCIA está localizada na cidade de São Paulo – SP.

Qual foi a portaria que delegou competência ao Chefe do DECON?

A competência foi delegada ao Chefe do DECON pela Portaria nº 510, de 07 de Outubro de 1998.

Qual é a data da portaria SUSEP/DECON nº 102?

A Portaria SUSEP/DECON nº 102 é datada de 28 de Abril de 1999.

Qual artigo do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 102?

O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto Social da PREVER S.A.?

O número do processo SUSEP relacionado é 15414.004018/98-18.

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de empresas do setor de seguros e previdência.

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da PREVER S.A.?

A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 10 de Julho de 1998.