Norma
06/05/1999
#157827

PORTARIA SUSEP n.º 619

Exonera e nomeia substituto eventual para o Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um documento aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, que estabelece as atribuições e o funcionamento interno da autarquia.
O que é o Departamento de Controle Econômico – DECON?
O Departamento de Controle Econômico – DECON é um departamento da SUSEP responsável por atividades relacionadas ao controle econômico no âmbito da autarquia.
Qual foi a portaria que nomeou Armando Barbosa Jobim para a função de substituto eventual do Chefe do Departamento de Controle Econômico?
Armando Barbosa Jobim foi nomeado para a função de substituto eventual do Chefe do Departamento de Controle Econômico pela Portaria SUSEP nº 70, de 20 de abril de 1994.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 619, de 30 de abril de 1999, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 619, de 30 de abril de 1999, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 619, de 30 de abril de 1999?
Armando Barbosa Jobim, matrícula SIAPE nº 6777361, foi exonerado da função de substituto eventual do Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON, código DAS 101.4, por motivo de falecimento.
Quem foi nomeado como substituto do Chefe do Departamento de Controle Econômico pela Portaria SUSEP nº 619, de 30 de abril de 1999?
Ricardo Nohra Simões, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 1098571, foi nomeado para exercer a função de substituto do Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON, código DAS 101.4, em seus impedimentos eventuais.
Qual foi a data de exoneração de Armando Barbosa Jobim?
Armando Barbosa Jobim foi exonerado a partir de 24 de abril de 1999.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e organizam o funcionamento interno e a atuação da SUSEP no mercado de seguros.

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