Comunicado
17/05/1999
#31088

COMUNICADO N. 006747

Divulga condicoes para propostas de compra de Bonus do Banco Central do Brasil via sistema OFPUB.

                        COMUNICADO N. 006747                         
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                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas para  compra  de Bonus
                                  do Banco Central do Brasil (BBC).  



               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.1964, torna publico
que acolhera, de 11:30  as  12:30 horas do  dia 20.05.1999, propostas
das instituicoes financeiras participantes do  Sistema Oferta Publica
Formal Eletronica  (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado n.
5.377, de 18.11.1996, para compra de Bonus do Banco Central do Brasil
(BBC), de que tratam a Resolucao n. 1.780, de 21.12.1990  e a  Circu-
lar n. 2.437, de 30.06.1994, a precos competitivos, conforme caracte-
risticas abaixo:                                                     
                  DATA DO                                            
      PRAZO       VENCIMENTO       QUANTIDADE      VALOR NOMINAL     
     63 dias      23.07.1999        1.500.000       R! 1.000,00      
     70 dias      30.07.1999        1.500.000       R! 1.000,00      

2.             E  facultado as pessoas fisicas e as  demais   pessoas
juridicas participarem da oferta de BBC de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.              

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizado o pre-
co unitario com seis decimais.                                       

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja observados para a apuracao das ofertas de  ti-
tulos publicos federais no mercado primario, exceto quanto ao montan-
te da proposta, que devera contemplar quantidades multiplas de 50 ti-
tulos, e a participacao maxima  por instituicao, que observara os se-
guintes limites:                                                     

               a) se a quantidade de titulos  efetivamente  destinada
ao mercado for igual ao volume da oferta publica, a participacao  ma-
xima de cada instituicao sera de 20% daquela quantidade  e as propos-
tas serao aceitas segundo rigorosa ordem decrescente de pre¦os;      

               b) se a quantidade de titulos  efetivamente  destinada
ao mercado for inferior ao volume da  oferta  publica, a participacao
maxima de cada instituicao ficara, de imediato, ampliada para 30% da-
quela quantidade; concomitantemente, todas as propostas cujos  precos
unitarios sejam  iguais ou  superiores ao  preco minimo aceito  terao
garantida sua participacao proporcional no montante global  atribuido
a respectiva instituicao financeira, sendo seus  volumes  individuais
ajustados, quando seu somatorio exceder o referido limite de 30%.    

6.             Consoante os criterios para a apuracao de ofertas pri-
marias de titulos publicos federais, referidos no paragrafo anterior,
o numero de propostas por instituicao e limitado  a  cinco, por  cada
titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamente, aquelas mais fa-
voraveis ao emissor, dentre as confirmadas pela instituicao e recebi-
das pelo Sistema.                                                    

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 21.05.1999, impreterivelmente, implicando
a perda do direito a aquisicao o nao cumprimento  do  disposto  neste
paragrafo.                                                           

                                  Rio de Janeiro, 17 de maio de 1999 


                                  DEPARTAMENTO DE OPERACOES          
                                  DO MERCADO ABERTO - DEMAB          


                                  Eduardo Hitiro Nakao               
                                  Chefe                              

Perguntas e respostas

Qual é a participação máxima por instituição se a quantidade de títulos destinada ao mercado for igual ao volume da oferta pública?
A participação máxima por instituição será de 20% da quantidade de títulos, e as propostas serão aceitas em ordem decrescente de preços.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada através do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), e as instituições devem atualizar suas contas de custódia no dia 21.05.1999, sob pena de perda do direito à aquisição.
Qual deve ser o formato do preço unitário nas propostas?
O preço unitário nas propostas deve ser formulado com seis decimais.
Quais são os critérios para a seleção das propostas?
Os critérios para a seleção das propostas seguem os mesmos observados para a apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário, com exceções específicas para o montante da proposta e a participação máxima por instituição.
Qual é a quantidade e o valor nominal dos BBC ofertados?
Para ambos os prazos, a quantidade é de 1.500.000 títulos e o valor nominal é de R$ 1.000,00 por título.
Qual é o limite de propostas por instituição?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco por cada título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor.
Quem pode participar da oferta de BBC?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de BBC, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Quais são as datas e prazos dos Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) mencionados no comunicado?
Os prazos e datas de vencimento dos BBC são: 63 dias com vencimento em 23.07.1999 e 70 dias com vencimento em 30.07.1999.
O que acontece se a quantidade de títulos destinada ao mercado for inferior ao volume da oferta pública?
A participação máxima por instituição será ampliada para 30%, e todas as propostas com preços unitários iguais ou superiores ao preço mínimo aceito terão participação proporcional garantida, com ajustes nos volumes individuais se necessário.
O que é o Comunicado n. 006747?
O Comunicado n. 006747 divulga as condições para acolhimento de propostas para compra de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC).
Como será realizada a Oferta Pública de BBC?
A Oferta Pública será realizada exclusivamente através do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), conforme o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.

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