Revogada Norma
20/05/1999
#39623

Circular Nº 2.888

Estabelece regras para atuação do Banco Central no mercado de câmbio com instituições credenciadas.

                         CIRCULAR N. 002888                          
                         ------------------                          


                                      Dispõe sobre a atuação do Banco
                                      Central do Brasil no mercado de
                                      câmbio.                        

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em 19 de maio de 1999, considerando o disposto no art. 11,
inciso III, da Lei  nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolu-
ção nº 1.690, de 18 de março de 1990,                                

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º As operações de compra e  de venda de moeda estran-
geira  pelo Banco Central do  Brasil, no mercado interbancário, serão
realizadas exclusivamente com  instituições  credenciadas  para  esta
finalidade ("dealers"), nas seguintes modalidades:                   

         I -  diretamente com  instituições credenciadas;            

         II - sistema informatizado  - leilão eletrônico;            

         III - sistema de leilão telefônico.                         

         Art. 2º As operações de que trata esta Circular serão condu-
zidas pelo  Departamento  de  Operações  das  Reservas Internacionais
(DEPIN).                                                             

         Art.  3º O DEPIN baixará as  normas complementares e adotará
as medidas destinadas ao  cumprimento do disposto  nesta Circular, em
especial no que diz respeito ao credenciamento e ao descredenciamento
de instituições "dealers".                                           

         Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

         Art. 5º Fica revogada a Circular  nº 2.495, de 19 de outubro
de 1994.                                                             

                             Brasília, 20 de maio de 1999            


                             Luiz Fernando Figueiredo                
                             Diretor                                 










Perguntas e respostas

Quando a Circular n. 002888 entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de maio de 1999.
O que dispõe a Circular n. 002888 do Banco Central do Brasil?
A Circular n. 002888 dispõe sobre a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio.
Quais são as responsabilidades do DEPIN conforme a Circular n. 002888?
O DEPIN é responsável por baixar normas complementares e adotar medidas para o cumprimento do disposto na Circular, especialmente no que diz respeito ao credenciamento e descredenciamento de instituições 'dealers'.
Qual departamento do Banco Central do Brasil é responsável por conduzir as operações de compra e venda de moeda estrangeira?
O Departamento de Operações das Reservas Internacionais (DEPIN) é responsável por conduzir essas operações.
Quais são as modalidades de operações de compra e venda de moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil no mercado interbancário?
As modalidades são: diretamente com instituições credenciadas, sistema informatizado (leilão eletrônico) e sistema de leilão telefônico.
Qual Circular foi revogada pela Circular n. 002888?
A Circular n. 002888 revogou a Circular n. 2.495, de 19 de outubro de 1994.
Quando foi realizada a sessão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil que decidiu sobre a Circular n. 002888?
A sessão foi realizada em 19 de maio de 1999.