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Comunicado
21/05/1999
#16101
Comunicado
COMUNICADO N. 006756
Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central - Serie Especial.
COMUNICADO N. 006756
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Divulga condicoes para acolhimento
de propostas para compra de Notas
do Banco Central do Brasil - Serie
Especial (NBCE).
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.1964, torna publico
que acolhera, de 12:00 as 13:00 horas do dia 26.05.1999, propostas
das instituicoes financeiras participantes do Sistema Oferta Publica
Formal Eletronica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado n.
5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Banco Central do Bra-
sil - Serie Especial (NBCE), de que tratam a Resolucao n. 2.043, de
13.01.1994, com as alteracoes previstas nos arts. 3 e 5 da Resolucao
n. 2.089, de 30.06.1994, e a Circular n. 2.878, de 18.03.1999, a pre-
cos competitivos, conforme as caracteristicas abaixo:
CODIGO EMISSAO VENCIMENTO QUANTIDADE VALOR NOMINAL
180181 27.05.1999 24.11.1999 3.000.000 R! 1.000,00
180361 27.05.1999 22.05.2000 3.000.000 R! 1.000,00
2. E facultado as pessoas fisicas e as demais pessoas ju-
ridicas participarem da oferta de NBCE de que trata este Comunicado.
Essa participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.
3. A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te atraves do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.
4. Na formulacao de propostas devera ser utilizada a co-
tacao com quatro casas decimais.
5. O numero de propostas por instituicao e limitado a
cinco, para cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamente,
aquelas mais favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas pela insti-
tuicao e recebidas pelo Sistema.
6. O Banco Central vendera os titulos a preco unico para
todas as propostas aceitas. As instituicoes financeiras farao lances
de precos maximos por quantidade. O Banco Central acatara aqueles de
precos iguais ou maiores ao minimo por ele aceito, que sera aplicado
a todas as propostas vencedoras.
7. A liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas aceitas, total ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas de custodia, no dia 27.05.1999, impreterivelmente, implicando
a perda do direito a aquisicao o nao cumprimento do disposto neste
paragrafo.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 1999
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB
Eduardo Hitiro Nakao
Chefe
Perguntas e respostas
O que acontece se uma instituição não cumprir o disposto para a liquidação das propostas aceitas?
O não cumprimento do disposto para a liquidação das propostas aceitas implicará a perda do direito à aquisição dos títulos.
Quem pode participar da oferta de NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de NBCE, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é o código, emissão, vencimento, quantidade e valor nominal dos títulos ofertados?
Os títulos ofertados têm os seguintes detalhes:
- Código 180181: Emissão em 27.05.1999, vencimento em 24.11.1999, quantidade de 3.000.000, valor nominal de R$ 1.000,00.
- Código 180361: Emissão em 27.05.1999, vencimento em 22.05.2000, quantidade de 3.000.000, valor nominal de R$ 1.000,00.
Quantas propostas cada instituição pode apresentar para cada título ofertado?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado.
Qual regulamento rege a Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
A Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é regida pelo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.
Qual é a base legal para a emissão das NBCE?
A emissão das NBCE está baseada na Lei n. 4.595, de 31.12.1964, e nas resoluções n. 2.043, de 13.01.1994, e n. 2.089, de 30.06.1994, além da Circular n. 2.878, de 18.03.1999.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas promover a atualização de suas contas de custódia no dia 27.05.1999.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com características específicas definidas em resoluções e circulares.
Como deve ser feita a formulação de propostas?
A formulação de propostas deve utilizar a cotação com quatro casas decimais.
Como será o preço de venda dos títulos pelo Banco Central?
O Banco Central venderá os títulos a preço único para todas as propostas aceitas. As instituições financeiras farão lances de preços máximos por quantidade, e o Banco Central acatará aqueles de preços iguais ou maiores ao mínimo por ele aceito, que será aplicado a todas as propostas vencedoras.
Qual é o período de acolhimento de propostas para a compra de NBCE?
O período de acolhimento de propostas para a compra de NBCE é das 12:00 às 13:00 horas do dia 26.05.1999.
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