Comunicado
24/05/1999
#32851

COMUNICADO N. 006758

Divulga condicoes para acolhimento de propostas para compra de Bonus do Banco Central do Brasil via sistema OFPUB.

                        COMUNICADO N. 006758                         
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                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas para  compra  de Bonus
                                  do Banco Central do Brasil (BBC).  



               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.1964, torna publico
que acolhera, de 11:30  as  12:30 horas do  dia 27.05.1999, propostas
das instituicoes financeiras participantes do  Sistema Oferta Publica
Formal Eletronica  (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado n.
5.377, de 18.11.1996, para compra de Bonus do Banco Central do Brasil
(BBC), de que tratam a Resolucao n. 1.780, de 21.12.1990  e a  Circu-
lar n. 2.437, de 30.06.1994, a precos competitivos, conforme caracte-
risticas abaixo:                                                     
                  DATA DO                                            
      PRAZO       VENCIMENTO       QUANTIDADE      VALOR NOMINAL     
     63 dias      30.07.1999        1.500.000       R! 1.000,00      
     70 dias      06.08.1999        1.500.000       R! 1.000,00      

2.             E  facultado as pessoas fisicas e as  demais   pessoas
juridicas participarem da oferta de BBC de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.              

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizado o pre-
co unitario com seis decimais.                                       

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja observados para a apuracao das ofertas de  ti-
tulos publicos federais no mercado primario, exceto quanto ao montan-
te da proposta, que devera contemplar quantidades multiplas de 50 ti-
tulos, e a participacao maxima  por instituicao, que observara os se-
guintes limites:                                                     

               a) se a quantidade de titulos  efetivamente  destinada
ao mercado for igual ao volume da oferta publica, a participacao  ma-
xima de cada instituicao sera de 20% daquela quantidade  e as propos-
tas serao aceitas segundo rigorosa ordem decrescente de pre¦os;      

               b) se a quantidade de titulos  efetivamente  destinada
ao mercado for inferior ao volume da  oferta  publica, a participacao
maxima de cada instituicao ficara, de imediato, ampliada para 30% da-
quela quantidade; concomitantemente, todas as propostas cujos  precos
unitarios sejam  iguais ou  superiores ao  preco minimo aceito  terao
garantida sua participacao proporcional no montante global  atribuido
a respectiva instituicao financeira, sendo seus  volumes  individuais
ajustados, quando seu somatorio exceder o referido limite de 30%.    

6.             Consoante os criterios para a apuracao de ofertas pri-
marias de titulos publicos federais, referidos no paragrafo anterior,
o numero de propostas por instituicao e limitado  a  cinco, por  cada
titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamente, aquelas mais fa-
voraveis ao emissor, dentre as confirmadas pela instituicao e recebi-
das pelo Sistema.                                                    

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 28.05.1999, impreterivelmente, implicando
a perda do direito a aquisicao o nao cumprimento  do  disposto  neste
paragrafo.                                                           

                                  Rio de Janeiro, 24 de maio de 1999 


                                  DEPARTAMENTO DE OPERACOES          
                                  DO MERCADO ABERTO - DEMAB          


                                  Eduardo Hitiro Nakao               
                                  Chefe                              

Perguntas e respostas

Quais são os critérios para a seleção das propostas de compra de BBC?
Os critérios para a seleção das propostas de compra de BBC são os mesmos utilizados para a apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário, com exceção do montante da proposta, que deve contemplar quantidades múltiplas de 50 títulos, e a participação máxima por instituição, que pode ser de 20% ou 30% da quantidade destinada ao mercado, dependendo do volume da oferta pública.
Quais são as características dos Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) ofertados?
Os Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) ofertados têm os seguintes prazos e datas de vencimento: 63 dias com vencimento em 30.07.1999 e 70 dias com vencimento em 06.08.1999. A quantidade ofertada é de 1.500.000 títulos para cada prazo, com valor nominal de R$ 1.000,00 por título.
Como é realizada a liquidação das propostas aceitas na oferta de BBC?
A liquidação das propostas aceitas é efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). As instituições que tiverem suas propostas aceitas devem atualizar suas contas de custódia no dia 28.05.1999, sob pena de perda do direito à aquisição.
Como deve ser formulada a proposta de compra de BBC?
A proposta de compra de BBC deve ser formulada utilizando o preço unitário com seis decimais.
Quem pode participar da oferta de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de BBC, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para acolhimento de propostas de compra de títulos, como os Bônus do Banco Central do Brasil (BBC), por instituições financeiras cadastradas.
Quantas propostas por instituição são permitidas na oferta de BBC?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco por cada título ofertado, sendo consideradas exclusivamente aquelas mais favoráveis ao emissor, dentre as confirmadas pela instituição e recebidas pelo sistema.

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