Circular Nº 2.892

                         CIRCULAR N. 002892                          
                         ------------------                          


                                   Estabelece diretrizes com vistas à
                                   implementação de plano destinado a
                                   assegurar a continuidade operacio-
                                   nal e  a  integridade das informa-
                                   ções das instituições financeiras,
                                   demais instituições  autorizadas a
                                   funcionar  pelo  Banco  Central do
                                   Brasil  e  administradoras de con-
                                   sórcio,  ante  eventuais situações
                                   emergenciais que  possam afetar os
                                   sistemas eletrônicos de informação
                                   automatizados  na passagem  para o
                                   ano 2000.                         

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em  26 de maio de 1999, com base no art. 3º da Resolução nº
2.453, de 18 de dezembro de 1997,                                    

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º Determinar que as  instituições financeiras, demais
instituições autorizadas a funcionar  pelo Banco Central  do Brasil e
as administradoras  de  consórcio, considerando  as  peculiaridades e
complexidade de seus processos  operacionais, providenciem a elabora-
ção, validação e implementação, até 30  de setembro de 1999, de plano
de continuidade, de modo a assegurar  a continuação de suas operações
vitais e a  integridade das  informações processadas em  sistemas sob
sua responsabilidade e em interfaces com sistemas de terceiros, dian-
te de eventuais situações emergenciais que possam ocorrer na passagem
para o ano 2000.                                                     

         Parágrafo  único. O plano de continuidade  de que trata este
artigo deve  ser implementado  observando-se, no  mínimo, as  fases e
respectivos detalhamentos contidos no anexo, contemplando:           

         I - planejamento estratégico de continuidade;               
         II - análise de riscos potenciais;                          
         III - planos de contingência;                               
         IV - validação/testes;                                      
         V - procedimentos complementares.                           

         Art.  2º A instituição deve  manter documentação completa de
todo o processo relativo  à elaboração, validação  e implementação do
plano de continuidade para eventuais análises por parte do Banco Cen-
tral do Brasil.                                                      

         Art. 3º As instituições que já possuam plano de continuidade
devem promover as adaptações necessárias  para certificarem-se que as
diretrizes contidas no anexo estejam nele contempladas.              

         Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

                        Brasília, 26 de maio de 1999                 


Sérgio Darcy da Silva Alves       Luiz Carlos Alvarez                
Diretor                           Diretor                            


                       ANEXO à Circular 2.892, de 26.05.99           

Plano de Continuidade dos Negócios                                   

O objetivo deste anexo é apresentar  diretrizes básicas para a elabo-
ração de um plano  de continuidade das  instituições financeiras, de-
mais instituições autorizadas a funcionar pelo  Banco Central do Bra-
sil e administradoras de consórcio, de modo a assegurar que eventuais
falhas em seus sistemas  ou em sistemas de  terceiros com quem mantém
relacionamento não inviabilizem  a continuidade de  suas operações em
função da passagem para o  ano 2000, colocando em  risco o negócio da
instituição e de seus clientes.                                      
A instituição deve, de  acordo com as  suas características, certifi-
car-se que  o seu  Plano de  Continuidade contemple  as recomendações
contidas nas fases detalhadas a seguir.                              

I - Planejamento Estratégico de Continuidade                         

Consiste no desenvolvimento,  em nível estratégico,  com a respectiva
documentação, de um projeto de continuidade operacional e integridade
das informações, de modo a conscientizar  os principais executivos da
instituição sobre os riscos potenciais de falhas operacionais que po-
dem interromper os seus negócios durante  a passagem para o ano 2000,
e propor-lhes soluções para enfrentá-las,  bem como informá-los sobre
o esforço de  trabalho e  custos estimados para  implementação dessas
soluções.                                                            

Deverão ser contemplados nessa fase os seguintes aspectos:           

1.1. Designação de grupo de trabalho, que deverá estar subordinado ao
diretor estatutário referido no artigo 4º  da Circular 2.803, de 4 de
fevereiro de 1998.                                                   

1.2. Definição da estratégia para  a  continuidade  dos  negócios  da
instituição.                                                         

1.3. Avaliação dos procedimentos utilizados atualmente para continui-
dade dos negócios em situações emergenciais, para eventual aproveita-
mento no projeto.                                                    

1.4. Estabelecimento de cronograma para  o  projeto  de  continuidade
supra citado, com detalhamento das atividades, prazos e responsáveis.

1.5. Identificação dos  processos operacionais  críticos da institui-
ção, com o levantamento das respectivas interdependências, principal-
mente daqueles nos quais participam fornecedores, empresas subcontra-
tadas e parceiras no desenvolvimento de negócios, entre outros.      

1.6. Identificação dos sistemas de processamento  de dados que supor-
tam os processos críticos e mapeamento de seus inter-relacionamentos.

1.7. Avaliação do impacto adicional causado  pela interrupção no for-
necimento de serviços públicos essenciais, tais como, energia elétri-
ca, comunicações, transportes,  segurança e  nos serviços financeiros
de infra-estrutura, tais como, liquidação e compensação.             

1.8. Identificação de  datas críticas  nas quais os  sistemas poderão
apresentar interrupções ou falhas, de modo a possibilitar a definição
de estratégia de  distribuição das  operações e de  compromissos, com
vistas a evitar-se sobrecarga dos sistemas naquelas datas.           

1.9. Elaboração de  planos de  revisão para  análise e  validação dos
procedimentos desenvolvidos.                                         

1.10. Indicação, para cada processo crítico, das pessoas envolvidas e
respectivos substitutos,  e definição  de esquema  de  convocação, em
caso de sobrevir uma situação crítica.                               

II - Análise de Riscos Potenciais                                    
O objetivo dessa  fase é  estimar, com  a pertinente  documentação, a
probabilidade de que os sistemas de processamento de dados sofram in-
terrupção ou mau funcionamento, quer  devido a maior susceptibilidade
às alterações nos campos de data,  quer devido a maior dependência ou
influência de outros sistemas,  e avaliar o  impacto dessas eventuais
falhas em seus processos operacionais críticos.                      

Deverão ser contemplados nessa fase os seguintes aspectos:           

2.1. Levantamento e documentação  de informações a  respeito dos pro-
cessos operacionais críticos, necessárias à  posterior análise e uti-
lização no  desenvolvimento do  plano de  continuidade  dos negócios,
contendo:                                                            
a) esquemas de funcionamento;                                        
b) interdependências;                                                
c) riscos existentes;                                                
d) alternativas  que  poderiam  ser  implementadas  em  situações  de
contingência.                                                        

2.2. Comprovação da existência de planos de contingência documentados
e de soluções alternativas  para o atendimento  aos clientes mantidos
pelos provedores de serviços.                                        

2.3. Avaliação das conseqüências para os negócios da instituição caso
ocorra uma situação extrema,  provocada pela interrupção  de todos os
sistemas que suportam  os processos críticos  e de  todos os serviços
essenciais. Adicionalmente, considerar  a  possibilidade  de  que  um
provedor de serviços afete várias instituições simultaneamente.      

2.4. Análise quanto à forma de ocorrência de eventuais falhas, consi-
derando que:                                                         
a) o sistema poderá ser capaz de processar apenas informação não sen-
sível a datas;                                                       
b) o sistema poderá produzir resultados incorretos;                  
c) o sistema poderá produzir resultados imprevisíveis;               
d) ocorra falha completa do sistema.                                 

2.5. Análise e  estimativa do nível  de impacto  (alto, médio, baixo)
que a interrupção dos  processos críticos causados por  falhas em seu
ambiente computacional  (hardware,  software,  infra-estrutura, etc.)
poderá causar aos negócios  e a terceiros,  visando o estabelecimento
de prioridades e  a alocação de  recursos humanos e  materiais para o
desenvolvimento dos diversos planos de contingência que irão compor o
plano de continuidade.                                               

2.6. Construção de uma  matriz  "impacto  versus  probabilidade"  que
permita definir prioridades para as ações  corretivas que se  fizerem
necessárias em cada um desses sistemas  e nos processos  críticos  de
negócios.                                                            

2.7. Estabelecimento de  níveis de  abrangência e desempenho  para os
planos de contingência a serem desenvolvidos (serviços a serem ofere-
cidos, padrão de qualidade desses serviços,  tempo máximo para dispo-
nibilização do sistema após a ocorrência de falhas, etc.).           

III - Planos de Contingência                                         

Com base no  levantamento obtido na  fase anterior,  na presente fase
deve ser procedida a identificação, o  desenvolvimento e a documenta-
ção dos planos de contingência, a  definição dos respectivos procedi-
mentos de ativação, o estabelecimento de  prazos para a implementação
dos mesmos e a  designação das equipes que  ficarão responsáveis pela
operacionalização dos referidos planos.                              

Deverão ser contemplados nessa fase os seguintes aspectos:           

3.1. Análise e seleção, dentre as alternativas de plano de contingên-
cia levantadas na fase anterior, daquelas  que apresentarem as melho-
res relações de custo/benefício.                                     

3.2. Definição da  estratégia de continuidade  adequada e subseqüente
retomada da operação para cada processo crítico, considerando:       
a) hipóteses  de continuidade  de processos  críticos,  entre outras:
substituição total de sistemas por  outros equivalentes, já adaptados
e testados; alteração dos programas, em  caráter de emergência; aqui-
sição de programas aplicativos  que permitam a  continuidade dos pro-
cessos em nível operacional mínimo, para  o caso de atraso na modifi-
cação de sistemas críticos; contratação e  treinamento de pessoal que
possa emular os  processos críticos automatizados,  atendendo o nível
operacional mínimo;                                                  
b) tempo total para  implementação da alternativa e  para retomada da
operação ao nível adequado;                                          
c) capacidade de suprir  todas as funções necessárias  para atingir o
nível operacional mínimo;                                            
d) custo da alternativa, considerando aquisição  de produtos e servi-
ços, treinamento de pessoal e teste;                                 
e) perdas estimadas para os negócios  e para a reputação da institui-
ção, devidas à interrupção total ou parcial desses processos críticos
e o tempo para retomada das operações ao nível normal.               

3.3. Designação das equipes de trabalho responsáveis pela implementa-
ção de cada um dos planos de contingência.                           

3.4 Elaboração, com a respectiva documentação,  dos planos de contin-
gência para atender cada alternativa, conforme  o processo crítico de
negócios, contendo:                                                  
a) procedimentos a serem  adotados e as  responsabilidades do pessoal
envolvido, na condução do plano de contingência;                     
b) recursos necessários  para implementação  da alternativa e  para o
retorno das atividades  ao nível normal  de operação  e, em especial,
nos dias próximos ao dia 31 de dezembro de 1999;                     
c) requisitos  técnicos,  funcionais,  organizacionais  e  de  infra-
estrutura que serão  necessários  para  suportar  a  continuidade  de
processos críticos de negócios;                                      
d) cronograma  que  contemple  aquisição, teste  e  implementação  da
alternativa,  a  recuperação  dos sistemas que  suportam os processos
críticos e o retorno das atividades ao nível de operação normal;     
e) datas-limites para conclusão de cada tarefa, que permitam atribuir
percentuais de evolução para implementação da solução alternativa;   
f) eventos e condições para acionamento do plano de contingência.    

3.5. Para  os  processos  operacionais  que  envolvam  arquivos   que
necessitem ser recuperados, deverão ser previstos:                   
a) Cópias de segurança (backups)  periódicos  de  todos  os  arquivos
mestres (cadastros) utilizados;                                      
b) Logs (imagens)  anteriores e posteriores  de  todos  os  registros
atualizados  nos  arquivos  acessados pelas transações englobadas por
esses processos;                                                     
c) Disponibilização de procedimentos operacionais para rápida recupe-
ração dos arquivos eventualmente afetados por falhas no ambiente com-
putacional;                                                          
d) Manutenção de lista  atualizada  de  endereços  e  telefones  para
contato com todos os parceiros, clientes e fornecedores, que  troquem
dados e participem  dos procedimentos integrados de recuperação com a
instituição.                                                         

3.6. Avaliação da necessidade de revisão de contratos com terceiros. 

3.7. Previsão de  revisões mensais do  plano até janeiro  de 2000, ou
conforme determinado pelos  testes  de  certificação,  alterando,  se
necessário, sistemas, programas aplicativos, procedimentos e recursos
previstos originalmente.                                             

3.8. Planejamento para implantação de  central de informações durante
o período  de  retomada  de negócios, até atingir o nível de operação
normal.                                                              

IV - Validação/Testes                                                

O objetivo dos testes no processo de desenvolvimento do Plano de Con-
tinuidade dos Negócios é avaliar se  os diversos planos de contingên-
cia desenvolvidos para constituí-lo  são capazes de  suportar de modo
satisfatório os processos operacionais críticos de negócios da insti-
tuição e manter a integridade, a  segurança e a consistência dos ban-
cos de dados criados pela alternativa adotada, e se tais planos podem
ser ativados tempestivamente.                                        

Deverão ser contemplados nessa fase os seguintes aspectos:           

4.1. Elaboração de um plano para certificação dos planos  de  contin-
  gência, que inclua:                                                
a) descrição de equipamento, pessoal, cronograma e procedimentos para
cada fase;                                                           
b) definição de parâmetros para validação do plano de continuidade;  
c) desenvolvimento e documentação  dos  procedimentos  de  teste  dos
planos de contingência;                                              
d) designação e  treinamento das  equipes responsáveis  pela condução
dos testes;                                                          
e) programação de treinamento simulado para  todas as equipes respon-
sáveis pela operacionalização dos planos de contingência;            
f) ensaios de situações de emergência  com  o  pessoal  designado  no
plano de contingência;                                               
g) validação dos  resultados obtidos, considerando-se  os aspectos de
funcionalidade, performance e segurança;                             
h) atualização do plano de continuidade  em  função  das  observações
levantadas durante os testes dos planos de contingência;             
i) atualização dos planos e procedimentos para recuperação de falhas.

4.2. Os testes  devem ser  efetuados, preferencialmente,  por equipes
diversas das envolvidas nos processos  de desenvolvimento dos referi-
dos planos.                                                          

4.3. O processo de validação  deverá  contar  com  a  participação  e
avaliação da auditoria independente e da auditoria interna.          

V - Procedimentos Complementares                                     

5.1. Os planos de contingência e  respectivos testes de validação de-
vem ser documentados, aprovados e  assinados pelo diretor estatutário
referido no artigo 4º da Circular nº 2.803, de 1998.                 

5.2. O auditor independente  deverá emitir parecer  sobre a adequação
dos planos de contingência e os  resultados obtidos nos testes de va-
lidação, conforme determinado pela Resolução nº 2.453, de 18 dezembro
de 1997.                                                             

5.3. A instituição deve criar e manter, por  180  dias,  arquivos  de
recuperação com registros dos dados anteriores à passagem  para o ano
2000. Adicionalmente, deve  gerar uma  segunda cópia dos  arquivos de
segurança, a ser armazenada em local diverso da primeira.            

5.4. A instituição deve  evitar, tanto quanto possível,  que as datas
de vencimento ou renovação de contratos  ocorram no período compreen-
dido entre 31 de dezembro de 1999 e 7 de janeiro de 2000.