CIRCULAR SUSEP n.º 91

Quais são os modelos analíticos de balancete afetados pela Circular SUSEP N° 91?

Os modelos analíticos de balancete afetados são os relacionados à publicação do Balanço Patrimonial e à demonstração do resultado do exercício das sociedades seguradoras.

Qual é a nova classificação para a conta 3119 após a alteração da Circular SUSEP N° 91?

A conta 3119 – Prêmios Cedidos a Consórcios e Fundos passa a ser classificada como Prêmios de Resseguros Cedidos.

O que muda na conta 3113 após a Circular SUSEP N° 91?

A conta 3113, que era Prêmio de Cosseguro Cedido a Congêneres, não é mais mencionada como parte da conta 3119 – Prêmios Cedidos a Consórcios e Fundos.

Qual é a principal alteração trazida pela Circular SUSEP N° 91, de 27 de maio de 1999?

A principal alteração é a mudança na disposição da conta 3119 – Prêmios Cedidos a Consórcios e Fundos, que passa de Prêmios de Cosseguros Cedidos para Prêmios de Resseguros Cedidos.

Como ficam classificadas as contas de Prêmios de Resseguros Cedidos após a Circular SUSEP N° 91?

As contas de Prêmios de Resseguros Cedidos ficam classificadas como 3115 – Prêmio de Resseguro Cedido ao IRB e 3118 – Desconto sobre Prêmio Cedido ao IRB.

Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP N° 91?

A base legal inclui o art. 36, alínea 'b', do Decreto-Lei n° 73, de 21.11.66, e os itens II e IV da Resolução CNSP n° 31, de 13.12.78.

Quando a Circular SUSEP N° 91 entrou em vigor?

A Circular SUSEP N° 91 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de maio de 1999.

O que é a Circular SUSEP N° 91, de 27 de maio de 1999?

A Circular SUSEP N° 91, de 27 de maio de 1999, é um documento que altera a aglutinação das contas dos modelos analíticos de balancete para efeito de publicação do Balanço Patrimonial e demonstração de resultado do exercício das sociedades seguradoras.

Quem é o responsável pela emissão da Circular SUSEP N° 91?

A Circular foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Helio Oliveira Portocarrero de Castro.

Qual é a função da Comissão Especial mencionada na Circular SUSEP N° 91?

A Comissão Especial, instituída pelo item II da Circular SUSEP N° 9, de 29.09.93, tem a incumbência de acompanhar o Plano de Contas das Sociedades Seguradoras.