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Comunicado
18/06/1999
#24584
Comunicado
COMUNICADO N. 006796
Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial.
COMUNICADO N. 006796
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Divulga condicoes para acolhimento
de propostas para compra de Notas
do Banco Central do Brasil - Serie
Especial (NBCE).
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.1964, torna publico
que acolhera, de 12:00 as 13:00 horas do dia 22.06.1999, propostas
das instituicoes financeiras participantes do Sistema Oferta Publica
Formal Eletronica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado n.
5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Banco Central do Bra-
sil - Serie Especial (NBCE), de que tratam a Resolucao n. 2.043, de
13.01.1994, com as alteracoes previstas nos arts. 3 e 5 da Resolucao
n. 2.089, de 30.06.1994, e a Circular n. 2.878, de 18.03.1999, a pre-
cos competitivos, conforme as caracteristicas abaixo:
CODIGO EMISSAO VENCIMENTO QUANTIDADE VALOR NOMINAL
180549 23.06.1999 23.12.2000 4.000.000 R! 1.000,00
180731 23.06.1999 23.06.2001 4.000.000 R! 1.000,00
2. E facultado as pessoas fisicas e as demais pessoas ju-
ridicas participarem da oferta de NBCE de que trata este Comunicado.
Essa participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.
3. A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te atraves do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.
4. Na formulacao de propostas devera ser utilizada a co-
tacao com quatro casas decimais.
5. O numero de propostas por instituicao e limitado a
cinco, para cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamente,
aquelas mais favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas pela insti-
tuicao e recebidas pelo Sistema.
6. O Banco Central vendera os titulos a preco unico para
todas as propostas aceitas. As instituicoes financeiras farao lances
de precos maximos por quantidade. O Banco Central acatara aqueles de
precos iguais ou maiores ao minimo por ele aceito, que sera aplicado
a todas as propostas vencedoras.
7. A liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas aceitas, total ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas de custodia, no dia 23.06.1999, impreterivelmente, implicando
a perda do direito a aquisicao o nao cumprimento do disposto neste
paragrafo.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 1999
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB
Eduardo Hitiro Nakao
Chefe
Perguntas e respostas
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, como as NBCE, de forma eletrônica e formalizada.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). As instituições que tiverem suas propostas aceitas devem atualizar suas contas de custódia no dia 23.06.1999, sob pena de perda do direito à aquisição.
Quantas propostas cada instituição pode apresentar para cada título ofertado?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado, sendo consideradas exclusivamente aquelas mais favoráveis ao emissor e confirmadas pelo sistema.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com características específicas de emissão e vencimento, utilizados como instrumentos de política monetária.
Quais são as características dos títulos NBCE mencionados no comunicado?
Os títulos NBCE mencionados no comunicado possuem os seguintes códigos, datas de emissão, vencimento, quantidade e valor nominal:Código 180549: Emissão em 23.06.1999, vencimento em 23.12.2000, quantidade de 4.000.000, valor nominal de R$ 1.000,00.Código 180731: Emissão em 23.06.1999, vencimento em 23.06.2001, quantidade de 4.000.000, valor nominal de R$ 1.000,00.
O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é um sistema utilizado para a liquidação e custódia de títulos públicos, regulamentado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.
Quem pode participar da oferta de NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de NBCE, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como será determinado o preço dos títulos NBCE vendidos pelo Banco Central?
O Banco Central venderá os títulos a um preço único para todas as propostas aceitas. As instituições financeiras farão lances de preços máximos por quantidade, e o Banco Central acatará aqueles de preços iguais ou maiores ao mínimo por ele aceito, aplicando esse preço a todas as propostas vencedoras.
Como devem ser formuladas as propostas para compra de NBCE?
As propostas devem ser formuladas utilizando a cotação com quatro casas decimais.
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