Revogada Norma
24/06/1999
#25955

Circular Nº 2.901

Revoga circulares anteriores que tratavam do diferimento de gastos em instituições financeiras.

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                         CIRCULAR N. 002901                          
                         ------------------                          


                                      Revoga as Circulares nºs 1.444,
                                      de  1989,  2.634,  de  1995,  e
                                      e 2.707, de 1996.              

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em  23 de junho de 1999,  com fundamento no art. 4º, inciso
XII, da Lei nº 4.595, de 31 de  dezembro de 1964, por competência de-
legada pelo Conselho  Monetário Nacional, por  ato de 19  de julho de
1978,                                                                

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º  Revogar as Circulares nºs 1.444, de 16 de fevereiro
de 1989, que permitiu o diferimento  dos gastos relativos à aquisição
de pontos para abertura  de novas agências, 2.634,  de 16 de novembro
de 1995, que estabeleceu normas de diferimento de gastos relativos ao
Programa de Estímulo à Reestruturação e  ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional (PROER), e 2.707, de 31  de  julho  de  1996, que
facultou o diferimento de gastos relativos  ao  redimensionamento  de
recursos humanos, materiais e tecnológicos e da rede de dependências.

         Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

                   Brasília, 24 de junho de 1999                     


                   Sérgio Darcy da Silva Alves                       
                   Diretor

Perguntas e respostas

Quando a Circular nº 002901 entrou em vigor?
A Circular nº 002901 entrou em vigor na data de sua publicação, 24 de junho de 1999.
Qual era a finalidade da Circular nº 2.707, de 1996?
A Circular nº 2.707, de 31 de julho de 1996, facultava o diferimento de gastos relativos ao redimensionamento de recursos humanos, materiais e tecnológicos e da rede de dependências.
O que estabelecia a Circular nº 2.634, de 1995?
A Circular nº 2.634, de 16 de novembro de 1995, estabelecia normas de diferimento de gastos relativos ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER).
Qual era o objetivo da Circular nº 1.444, de 1989?
A Circular nº 1.444, de 16 de fevereiro de 1989, permitia o diferimento dos gastos relativos à aquisição de pontos para a abertura de novas agências.
O que é a Circular nº 002901?
A Circular nº 002901 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que revoga as Circulares nºs 1.444, de 1989, 2.634, de 1995, e 2.707, de 1996. Ela foi decidida pela Diretoria Colegiada do Banco Central em sessão realizada em 23 de junho de 1999 e entrou em vigor na data de sua publicação, 24 de junho de 1999.
Qual foi a base legal para a emissão da Circular nº 002901?
A base legal para a emissão da Circular nº 002901 foi o art. 4º, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, por competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional, por ato de 19 de julho de 1978.
Quais circulares foram revogadas pela Circular nº 002901?
A Circular nº 002901 revogou as seguintes circulares:
  • Circular nº 1.444, de 16 de fevereiro de 1989
  • Circular nº 2.634, de 16 de novembro de 1995
  • Circular nº 2.707, de 31 de julho de 1996
Quem assinou a Circular nº 002901?
A Circular nº 002901 foi assinada por Sérgio Darcy da Silva Alves, Diretor do Banco Central do Brasil.

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