Norma
14/07/1999
#157714

PORTARIA SUSEP n.º 645

Aprova a transferencia do controle acionario da Pactual Previdência e Seguros S/A de Banco Pactual S/A para Canada Life Brasil Ltda.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar medidas relacionadas à supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria N° 645, de 29 de Junho de 1999?
O processo SUSEP relacionado à Portaria N° 645, de 29 de Junho de 1999, é o de número 10.001321/99-43.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP N° 645, de 29 de Junho de 1999?
O Decreto mencionado na Portaria SUSEP N° 645, de 29 de Junho de 1999, é o Decreto 94.110, de 18 de março de 1987.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para tomar decisões?
A Portaria MIC N° 174, de 18 de junho de 1976, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para tomar decisões.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 645, de 29 de Junho de 1999?
A Portaria SUSEP N° 645, de 29 de Junho de 1999, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP N° 645, de 29 de Junho de 1999?
A Portaria SUSEP N° 645, de 29 de Junho de 1999, aprovou a transferência do controle acionário da Pactual Previdência e Seguros S/A, com sede no Rio de Janeiro - RJ, do Banco Pactual S/A para a Canada Life Brasil Ltda.

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