CIRCULAR SUSEP n.º 99

Como é composta a Comissão responsável pela eliminação de documentos da SUSEP?

A Comissão é composta por um membro de cada unidade organizacional da SUSEP.

Quando a Circular SUSEP Nº 99 entrou em vigor?

A Circular SUSEP Nº 99 entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a Tabela de Temporalidade de Documentos da SUSEP?

A Tabela de Temporalidade de Documentos da SUSEP é um instrumento que define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos e processos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), orientando a classificação e o arquivamento desses documentos.

O que significa 'Destinação Final' na Tabela de Temporalidade de Documentos da SUSEP?

Destinação Final é o campo onde se registra a destinação estabelecida para os documentos, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente.

Quais são as fases de guarda dos documentos segundo a Tabela de Temporalidade da SUSEP?

Os documentos passam por duas fases de guarda: a Fase Corrente, quando são frequentemente consultados e permanecem nas unidades organizacionais, e a Fase Intermediária, quando são menos consultados e podem ser transferidos para o Arquivo Central.

Qual é a função da Comissão mencionada na Circular SUSEP Nº 99?

A Comissão tem a finalidade específica de proceder à eliminação dos processos e documentos da SUSEP, de acordo com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade.

O que é a Fase Intermediária?

A Fase Intermediária é o período em que o processo e/ou documento ainda é necessário, porém com menor frequência de uso, podendo ser transferido para o Arquivo Central.

O que são 'Observações' na Tabela de Temporalidade de Documentos da SUSEP?

Observações são registros de informações complementares, necessárias à correta aplicação da Tabela de Temporalidade.

O que é a Fase Corrente?

A Fase Corrente é o período em que o processo e/ou documento é frequentemente consultado, sendo necessária sua permanência junto às unidades organizacionais.

O que são 'Prazos de Guarda' na Tabela de Temporalidade de Documentos da SUSEP?

Prazos de Guarda referem-se ao tempo necessário para arquivamento dos processos e documentos nas fases corrente e intermediária, para atendimento exclusivo da Administração, contado a partir da data de produção do documento.