Comunicado
23/07/1999
#15219

COMUNICADO N. 006864

Divulga condicoes para acolhimento de propostas para compra de Bonus do Banco Central do Brasil via sistema OFPUB.

                        COMUNICADO N. 006864                         
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                                 Divulga  condicoes  para acolhimento
                                 de propostas para  compra  de  Bonus
                                 do Banco Central do Brasil (BBC).   



               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.1964, torna publico
que acolhera, de 11:30  as  12:30 horas do  dia 27.07.1999, propostas
das instituicoes financeiras participantes do  Sistema Oferta Publica
Formal Eletronica  (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado n.
5.377, de 18.11.1996, para compra de Bonus do Banco Central do Brasil
(BBC), de que tratam a Resolucao n. 1.780, de 21.12.1990  e a  Circu-
lar n. 2.437, de 30.06.1994, a precos competitivos, conforme caracte-
risticas abaixo:                                                     
                   DATA DO                                           
      PRAZO       VENCIMENTO       QUANTIDADE      VALOR NOMINAL     
     28 dias      25.08.1999        2.500.000       R! 1.000,00      
     35 dias      01.09.1999        2.500.000       R! 1.000,00      

2.             E  facultado as pessoas fisicas e as  demais   pessoas
juridicas participarem da oferta de BBC de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.              

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizado o pre-
co unitario com seis decimais.                                       

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja observados para a apuracao das ofertas de  ti-
tulos publicos federais no mercado primario, exceto quanto ao montan-
te da proposta, que devera contemplar quantidades multiplas de 50 ti-
tulos, e a participacao maxima  por instituicao, que observara os se-
guintes limites:                                                     

               a) se a quantidade de titulos  efetivamente  destinada
ao mercado for igual ao volume da oferta publica, a participacao  ma-
xima de cada instituicao sera de 20% daquela quantidade  e as propos-
tas serao aceitas segundo rigorosa ordem decrescente de pre¦os;      

               b) se a quantidade de titulos  efetivamente  destinada
ao mercado for inferior ao volume da  oferta  publica, a participacao
maxima de cada instituicao ficara, de imediato, ampliada para 30% da-
quela quantidade; concomitantemente, todas as propostas cujos  precos
unitarios sejam  iguais ou  superiores ao  preco minimo aceito  terao
garantida sua participacao proporcional no montante global  atribuido
a respectiva instituicao financeira, sendo seus  volumes  individuais
ajustados, quando seu somatorio exceder o referido limite de 30%.    

6.             Consoante os criterios para a apuracao de ofertas pri-
marias de titulos publicos federais, referidos no paragrafo anterior,
o numero de propostas por instituicao e limitado  a  cinco, por  cada
titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamente, aquelas mais fa-
voraveis ao emissor, dentre as confirmadas pela instituicao e recebi-
das pelo Sistema.                                                    

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 28.07.1999, impreterivelmente, implicando
a perda do direito a aquisicao o nao cumprimento  do  disposto  neste
paragrafo.                                                           

                                 Rio de Janeiro, 23 de julho de 1999 


                                 DEPARTAMENTO DE OPERACOES           
                                 DO MERCADO ABERTO - DEMAB           


                                 Eduardo Hitiro Nakao                
                                 Chefe                               

Perguntas e respostas

O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, como os Bônus do Banco Central do Brasil (BBC), de forma eletrônica.
Como deve ser formulada a proposta para compra de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
Na formulação de propostas para compra de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC), deve ser utilizado o preço unitário com seis decimais.
Quantas propostas por instituição são permitidas na oferta de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado, sendo consideradas exclusivamente aquelas mais favoráveis ao emissor, dentre as confirmadas pela instituição e recebidas pelo Sistema.
Quais são os critérios para a seleção das propostas apresentadas para compra de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
Os critérios para a seleção das propostas são os mesmos utilizados para a apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário, com algumas exceções:
  • O montante da proposta deve contemplar quantidades múltiplas de 50 títulos.
  • A participação máxima por instituição será de 20% da quantidade de títulos se o volume da oferta pública for igual ao destinado ao mercado, e de 30% se for inferior.
Quais são as características dos Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) ofertados em 27.07.1999?
Os Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) ofertados em 27.07.1999 possuem as seguintes características:
  • Prazo de 28 dias, com vencimento em 25.08.1999, quantidade de 2.500.000 e valor nominal de R$ 1.000,00.
  • Prazo de 35 dias, com vencimento em 01.09.1999, quantidade de 2.500.000 e valor nominal de R$ 1.000,00.
Quem pode participar da oferta de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas na oferta de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas atualizar suas contas de custódia no dia 28.07.1999, impreterivelmente.

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