Norma
23/07/1999
#151494

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 113

Aprova alteracoes no estatuto social da HSBC Bamerindus Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a função de exercer competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de seguros, conforme necessário.
Qual é a base legal para a atuação do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A base legal para a atuação do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP inclui a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP através da Portaria n°510, de 07 de Outubro de 1998, e o disposto no artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº113, de 13 de Julho de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº113, de 13 de Julho de 1999, aprovou as alterações introduzidas nos artigos 5°, 10° e 22 do Estatuto Social da HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 14 de Setembro de 1998 e 22 de Fevereiro de 1999.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON Nº113, de 13 de Julho de 1999?
Os processos da SUSEP considerados na Portaria SUSEP/DECON Nº113, de 13 de Julho de 1999, foram os de números 15414.004733/98-15 e 10.001164/99-67.
Onde está sediada a HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A?
A HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A está sediada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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