Norma
29/07/1999
#195529

PORTARIA SUSEP n.º 649

Nomeia coordenador do gabinete para acompanhar procedimentos judiciais relacionados a falências de massas liquidandas.

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Perguntas e respostas

Qual é o prazo de nomeação para a função de Coordenador do Gabinete?
O prazo de nomeação para a função de Coordenador do Gabinete é de cento e vinte dias.
Quando a Portaria SUSEP nº 649 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 649 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de julho de 1999.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP conforme a Portaria SUSEP nº 649?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de nomear funcionários para funções específicas, como a de Coordenador do Gabinete, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.
Qual é a função de Coordenador do Gabinete mencionada na portaria?
A função de Coordenador do Gabinete, código DAS 101.3, envolve a elaboração de atos e o acompanhamento de procedimentos judiciais nos pedidos de falência de massas liquidandas.
Quem foi nomeado para a função de Coordenador do Gabinete pela Portaria SUSEP nº 649?
Robson Carlos dos Santos Braga, matrícula SIAPE nº 1091736, foi nomeado para a função de Coordenador do Gabinete.

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