Circular Nº 2.918

                         CIRCULAR N. 002918                          
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                              PROGRAMA NACIONAL DE  DESBUROCRATIZAÇÃO
                              Elimina   a    exigência   de  emissão,
                              impressão e  guarda do  "Registro Geral
                              de Operações de Câmbio  - RGO" e dispõe
                              sobre  a  rotina  de   conformidade das
                              operações de  câmbio  e apresentação de
                              documentos ao  Banco Central do Brasil.

        A  Diretoria Colegiada do Banco Central  do Brasil, em sessão
realizada em 11 de agosto de 1999,  com base no disposto na Resolução
nº 1.690, de 18 de março de 1990,                                    

D E C I D I U:                                                       

        Art.  1º   Dispensar, a  partir de  20 de  agosto de  1999, a
exigência de emissão, impressão e guarda do documento "Registro Geral
de  Operações   de   Câmbio   -   RGO",   passando   as   informações
disponibilizadas  pela  transação   SISBACEN  PCAM100,   opção  8,  a
substituir, para todos os fins e efeitos, o referido documento.      

        Parágrafo  único. Deve ser  mantido em arquivo  por 5 (cinco)
anos, contados do término  do exercício a que  se refira, o documento
de que trata  o "caput" deste   artigo emitido   até 19  de agosto de
1999.                                                                

        Art.  2º   Determinar  a obrigatoriedade  de  execução, pelas
dependências bancárias  autorizadas  a operar  em  câmbio,  de rotina
diária de conformidade aos dados das  operações de câmbio registradas
no  SISBACEN,  e entre  estes e os  saldos das  contas que  compõem a
posição de câmbio da dependência,  devendo referida conformidade, com
ou sem ressalvas, ser manifestada até as dez horas, hora de Brasília,
do  dia   útil   seguinte  ao   do   movimento  de   câmbio,   sob  a
responsabilidade de funcionário detentor de cargo de confiança.      

        Art. 3º    Estabelecer  que,  para fins  de  acompanhamento e
controle  das  operações  de  câmbio,  o   Banco  Central  do  Brasil
notificará o banco operador indicando as  operações ou o movimento de
câmbio cuja documentação deverá ser apresentada  ao setor de controle
cambial ou  a seu  preposto, quando  este  se dirigir  ao  recinto do
estabelecimento, até  as dez  horas, hora  de  Brasília, do  dia útil
seguinte à data da notificação.                                      

        Parágrafo 1º A documentação de que trata o "caput" deste  ar-
tigo constará de cópia da manifestação  de  conformidade ao movimento
processado pelo SISBACEN, com ou sem  ressalvas, bem como dos dossiês
das operações de câmbio contendo a via primeira dos contratos/boletos
de câmbio e  respectivas alterações, se  houver, e  os originais e/ou
cópias legíveis dos documentos que amparem a sua celebração e, se for
o caso, a sua liquidação, cancelamento ou baixa.                     

        Parágrafo  2º  Independentemente  do  disposto  no  parágrafo
anterior, poderá ser solicitada, no exame caso a caso, a apresentação
de documentos  adicionais  julgados necessários  ao  acompanhamento e
controle das operações de câmbio.                                    

        Art. 4º    Fica o Departamento de Câmbio (DECAM) autorizado a
promover os  ajustes  necessários ao  cumprimento  do  disposto nesta
Circular.                                                            

        Art. 5º    Esta  Circular  entra  em  vigor  na  data  de sua
publicação, produzindo  efeitos a  partir de  20  de agosto  de 1999,
quando fica  revogada a  Carta-Circular nº  2.457, de  26 de  maio de
1994.                                                                

                          Brasília, 11 de agosto de 1999             


                          Daniel Luiz Gleizer                        
                          Diretor