Norma
17/09/1999
#158074

PORTARIA SUSEP n.º 673

Nomeia servidor para substituir Diretor-Fiscal da Nova York Cia. de Seguros em impedimentos eventuais.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 673, de 10 de setembro de 1999?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 673, de 10 de setembro de 1999, é o inciso XVI do artigo 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto n° 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
O que determina a Portaria SUSEP N° 673, de 10 de setembro de 1999?
A Portaria SUSEP N° 673, de 10 de setembro de 1999, nomeia o servidor Paulo Dutra Coutinho para substituir o Diretor-Fiscal da Nova York Cia. de Seguros em seus impedimentos eventuais.
Quando a Portaria SUSEP N° 673, de 10 de setembro de 1999, entra em vigor?
A Portaria SUSEP N° 673, de 10 de setembro de 1999, entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e afins.

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