Norma
17/09/1999
#155633

PORTARIA SUSEP n.º 675

Nomeia Fernando de Souza para o cargo de Coordenador da Procuradoria Geral da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a nomeação de cargos em comissão.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.
Quem foi nomeado para o cargo de Coordenador da Procuradoria Geral da SUSEP em 13 de setembro de 1999?
Fernando de Souza, CPF nº 385319927-53, foi nomeado para o cargo em comissão de Coordenador da Procuradoria Geral da SUSEP, código DAS 101.3.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 675 de 13 de setembro de 1999?
A Portaria SUSEP nº 675 foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 675 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 675 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de setembro de 1999.

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