Comunicado
22/09/1999
#34065

COMUNICADO N. 006963

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial via sistema OFPUB.

                        COMUNICADO N. 006963                         
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                                 Divulga  condicoes  para acolhimento
                                 de propostas para  compra  de  Notas
                                 do  Banco  Central do Brasil - Serie
                                 Especial (NBCE).                    

               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo  10, inciso  XII, da Lei n. 4.595, de 31.12.1964, torna pu-
blico que acolhera, de 12:00  as  13:00 horas do dia 23.09.1999, pro-
postas das instituicoes financeiras participantes do  Sistema  Oferta
Publica Formal Eletronica  (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comu-
nicado n. 5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Banco Central
do Brasil - Serie Especial (NBCE), de  sua carteira, de que  tratam a
Resolucao n. 2.043, de  13.01.1994, com as alteracoes  previstas  nos
artigos 3 e 5 da Resolucao n. 2.089, de 30.06.1994, e  a  Circular n.
2.878, de 18.03.1999, a precos competitivos, conforme as  caracteris-
ticas abaixo:                                                        
                 DATA DA          DATA DO                            
    CODIGO       EMISSAO          VENCIMENTO        QUANTIDADE       
    180731       23.06.1999       23.06.2001           500.000       

2.             E facultado as pessoas fisicas e as demais pessoas ju-
ridicas participarem da oferta de NBCE  de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.              

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

5.             O numero  de  propostas  por  instituicao e limitado a
cinco, para cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamente,
aquelas mais favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas pela insti-
tuicao e recebidas pelo Sistema.                                     

6.             O Banco Central vendera  os titulos a preco unico para
todas as propostas aceitas. As  instituicoes financeiras farao lances
de precos maximos por  quantidade. O Banco Central acatara aqueles de
precos iguais ou  maiores ao minimo por ele aceito, que sera aplicado
a todas as propostas vencedoras.                                     

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas de custodia, no  dia 24.09.1999, impreterivelmente, implicando
a  perda  do  direito a aquisicao o nao cumprimento do disposto neste
paragrafo.                                                           

8.             O preco  unitario  (PU) a ser  utilizado na liquidacao
financeira sera considerado com seis casas decimais,  arredondando-se
a ultima matematicamente, sendo adotada  a  seguinte  sistematica  de
calculo:                                                             
                          cot                                        
    preco unitario (PU) = --- x valor par                            
                          100                                        

    onde:       cot = cotacao com quatro casas decimais; e           


                      tct                                            
          valor par = ----  x valor nominal na emissao               
                      tcto                                           


   sendo:  tct = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do  dia
                 util imediatamente anterior ao de liquidacao; e     

          tcto = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do  dia
                 util imediatamente anterior a data da emissao.      


                               Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1999


                               DEPARTAMENTO DE OPERACOES             
                               DO MERCADO ABERTO - DEMAB             

                               Jorge Luiz Avila da Silva             
                               Chefe, em exercicio                   











Perguntas e respostas

Qual é a quantidade de NBCE ofertada no comunicado?
A quantidade de NBCE ofertada no comunicado é de 500.000 unidades.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, como as NBCE, de forma eletrônica, conforme regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
Qual é o limite de propostas por instituição financeira na oferta de NBCE?
O número de propostas por instituição financeira é limitado a cinco para cada título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com características específicas e condições de compra e venda estabelecidas em comunicados e resoluções.
O que acontece se uma instituição financeira não atualizar suas contas de custódia após ter suas propostas aceitas?
Se uma instituição financeira não atualizar suas contas de custódia no dia seguinte à aceitação das propostas, perderá o direito à aquisição dos títulos.
Quem pode participar da oferta de NBCE?
Pessoas físicas e jurídicas podem participar da oferta de NBCE, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como é determinado o preço unitário (PU) na liquidação financeira das NBCE?
O preço unitário (PU) é calculado utilizando a cotação com quatro casas decimais e o valor par, que é ajustado pela cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data de liquidação e à data de emissão.
Como deve ser feita a formulação de propostas para a compra de NBCE?
A formulação de propostas deve utilizar a cotação com quatro casas decimais.
Qual é a data de emissão e vencimento das NBCE mencionadas no comunicado?
As NBCE mencionadas no comunicado têm data de emissão em 23 de junho de 1999 e data de vencimento em 23 de junho de 2001.
Como é realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas é realizada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

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