Norma
23/09/1999
#153905

PORTARIA SUSEP n.º 676

Designa Theresa Christina Cunha Martins para a função de Secretária Executiva do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 676 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 676 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de setembro de 1999.
Qual é o código e a matrícula SIAPE de Theresa Christina Cunha Martins?
Theresa Christina Cunha Martins possui o código DAS 101.3 e a matrícula SIAPE nº 1179452.
Qual é a função de Theresa Christina Cunha Martins designada na Portaria SUSEP nº 676?
Theresa Christina Cunha Martins foi designada para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP).
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP conforme a Portaria SUSEP nº 676?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar funções dentro da autarquia, conforme o item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.
Qual é a resolução que aprova o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 5 de outubro de 1988.

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